Os dois investigados são acusados de envolvimento em crimes graves, como estupro de vulnerável, ameaça, favorecimento à prostituição e produção, armazenamento e divulgação de imagens de pornografia infantojuvenil. As investigações indicam que a rede teria feito pelo menos cinco vítimas, todas com idades entre 12 e 13 anos.

As prisões aconteceram após intensas investigações em combate ao crime de pedofilia, e mais informações sobre o caso serão fornecidas pela PC-AM durante uma coletiva de imprensa.

A Polícia Civil reforça o compromisso em combater crimes relacionados à exploração sexual infantil e convida a população a colaborar com informações, que podem ser feitas de forma anônima através dos canais de denúncia.

Crime de pedofilia

De acordo com a nova redação (Lei nº 11.829, de 25/11/2008) do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990), várias atividades relacionadas à produção, difusão e consumo de pornografia infantil são crimes com penas de reclusão entre 1 e 8 anos, além de multa. Citam-se as principais:

• produzir, participar e agenciar a produção de pornografia infantil (Art. 240);
• vender, expor à venda (Art. 241), trocar, disponibilizar ou transmitir pornografia infantil, assim como assegurar os meios ou serviços para tanto (Art. 241-A);
• adquirir, possuir ou armazenar, em qualquer meio, a pornografia infantil (Art. 241-B);
  simular a participação de crianças e adolescentes em produções pornográficas, por meio de montagens (Art. 241-C);

  Além disso, a atividade de aliciar crianças, pela internet ou qualquer outro meio, com o objetivo de praticar atos sexuais com elas, ou para fazê-las se exibirem de forma pornográfica, também é crime com pena de reclusão de 1 a 3 anos, e multa.

Acessar imagens ou sites de pedofia constitui crime?

O acesso frequente a tais imagens, assim como a filiação a sites de pedofilia, estarão sujeitos à investigação criminal. Adquirir e armazenar tais imagens agora é crime previsto no ECA (Art. 241-B).

A pedofilia fora da internet também é crime?

Sim. Muito embora não exista um tipo penal denominado de “pedofilia”, ela pode se traduzir no crime de estupro (art. 213, §1o, do Código Penal, modificado pela Lei no 12.015/2009), classificado como crime hediondo, cuja pena de reclusão varia de 8 (oito) a 12 (doze) anos

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