Os médicos convocados são formados em instituições brasileiras e possuem registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM), conforme especificado pelo edital de seleção do Ministério da Saúde. A lista completa dos profissionais aprovados e as instruções detalhadas para o processo de apresentação estão disponíveis no site oficial do programa Mais Médicos.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), edição de número 5.947, em 11 de novembro, e pode ser acessada no site da Prefeitura de Manaus. Segundo as orientações do edital, os convocados devem, primeiramente, confirmar interesse pela vaga por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), e em seguida, enviar os documentos exigidos para validação pelo programa federal. Entre esses documentos estão diploma de Medicina, certidão de regularidade com a Justiça Eleitoral, CRM ativo e comprovante de vacinação contra a Covid-19.

Os profissionais também deverão comparecer pessoalmente ao auditório Dr. Deodato de Miranda Leão, na sede da Semsa, munidos de documento de identidade e CPF, para os procedimentos pré-admissionais e conferência dos pré-requisitos. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, horário local.

A Semsa informa que a entrega de documentos deve ser feita exclusivamente pelo próprio convocado, sendo vedada a representação por terceiros.

O post ‘Mais Médicos’: Manaus convoca novos profissionais para reforçar saúde pública da capital apareceu primeiro em Notícias de Manaus.

Kajuru explicou que a proposta foi motivada por uma experiência pessoal. O parlamentar mencionou que sua ex-esposa foi vítima de um crime dessa natureza em Goiânia. “Vivi na pele, com a minha ex-mulher, esse fato, e tenho certeza de que, neste momento [com a aprovação], ela está muito feliz”, declarou o senador.

O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou que o objetivo é aumentar de um terço a metade as penas para todos os crimes contra a dignidade sexual., previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), quando praticados por profissionais de saúde. Ele classificou essas condutas como “repugnantes” e defendeu a necessidade de uma punição mais severa.

Flávio também propôs uma emenda que eleva a pena pela metade quando a vítima estiver em atendimento ou tratamento clínico ou hospitalar. No entanto, a proposta não abrange crimes como atentado ao pudor.

A aprovação do PL 1.998/2022 prejudicou a tramitação de outros projetos relacionados ao mesmo tema, incluindo o PL 3.464/2019, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e o PL 2.016/2022, da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet. O PL 2.034/2022, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), também foi afetado.

A reunião que aprovou o projeto foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Foto: Pixabay

*Com informações da Agência Senado

O post CCJ aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais praticados por profissionais de saúde apareceu primeiro em Notícias de Manaus.