O objetivo é que não se repita o caso do cachorro Joca, que morreu depois de viajar de avião por engano entre São Paulo e Fortaleza, duas vezes seguidas no mesmo dia.

“Será uma oportunidade para que dúvidas sobre o conteúdo e os impactos do projeto sejam esclarecidos diretamente pelos autores e especialistas, facilitando a compreensão e a aceitação dos projetos. A participação de diversos setores da sociedade possibilitará a identificação de pontos que podem ser melhorados, garantindo que [o texto final] atenda de forma mais eficaz às necessidades da população”, explicou a parlamentar.

Projetos

Três dos projetos foram apresentados por senadores: o PL 1.903/2024, de Wellington Fagundes (PL-MT) licenciado, o PL 1.510/2024, de Eduardo Gomes (PL-TO) e o PL 1.474/2024, de Randolfe Rodrigues (PT-AP). A quarta proposta (PL 13/2022) é do deputado Alencar Santana (PT/SP).

Entre as medidas apresentadas está a disponibilidade de veterinários nas empresas de transporte, que atuam em grandes aeroportos. Outra preocupação é garantir que a caixa para transporte seja pelo menos 50% maior do que o tamanho do animal, de forma que ele possa fazer movimentos. Essas caixas também teriam que permitir a entrada de ar e de luz, além de garantir uma temperatura adequada e compartimentos para comida e água.

A proposta apresentada por Randofe prevê multa a ser aplicada pelas agências reguladoras caso as empresas não cumpram as medidas de proteção. Já o projeto apresentado pelo senador licenciado Wellington isenta o transportador de responsabilidade caso a morte ou a lesão seja provocada exclusivamente pelo estado de saúde do animal de estimação.

Já confirmaram participação na audiência, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a coordenadora-geral do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Karla Andréa Rodrigues dos Santos e o coordenador do mesmo departamento, Emmanuel Gomes da Silva; o presidente da ABR – Aeroportos do Brasil, Fábio Rogério Carvalho; e a presidente do Instituto Luisa Mell de proteção animal e ativista da causa animal, Luisa Mell. Estão aguardando confirmação: representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), e o tutor do cão Joca, morto em abril de 2024 após falha em transporte aéreo, João Fantazzini.

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O secretário Serafim Corrêa afirmou que a aprovação desses 42 projetos, sendo 12 de implantação, 24 de diversificação e seis de atualização, reforça o compromisso com o crescimento econômico e a geração de empregos na região. Na oportunidade, ele destacou as medidas que estão sendo implantadas para não afetar o abastecimento e as exportações do PIM, como o monitoramento contínuo e portos provisórios.

“São 42 projetos em dois meses, quase R$ 600 milhões em investimentos e quase 1.400 empregos, portanto, demonstra a pujança do nosso Polo Industrial de Manaus. Em relação aos portos temporários, o porto Chibatão já está em Itacoatiara para fazer o transbordo das cargas em caso de necessidade. E sábado sairá o segundo porto, Super Terminais, e os dois, a partir de segunda, estarão implantados em Itacoatiara”, revelou.

Destaques

Entre os projetos aprovados, destaca-se a proposta da Michelin, que prevê a atualização de suas operações no Polo Industrial de Manaus (PIM) com um aporte de R$ 104,9 milhões, para a produção de câmaras de ar para pneumáticos de motocicletas e bicicletas, além de pneumáticos para bicicletas. O investimento da empresa deve resultar na criação de 27 novos empregos.

Também se destaca a Brainfarma que investirá R$ 81,7 milhões na implantação de uma unidade para a produção de medicamentos de uso humano, criando 30 postos de trabalho. A Chint Smart Instrumentos do Brasil apresenta um investimento de R$ 31,2 milhões para a fabricação de registradores e medidores de energia elétrica, o que resultará em 213 novos empregos.

Por fim, a Livoltek investirá R$ 22,9 milhões na diversificação de sua produção, com foco em módulos acumuladores com células eletroquímicas de íon lítio para estações de armazenamento de energia elétrica e estações de recarga para veículos elétricos ou híbridos, gerando 109 postos de trabalho.

Panorama do PIM

No evento, a Sedecti apresentou um panorama do Polo Industrial de Manaus (PIM), conforme dados da Superintendência da Zona Franca da Manaus (Suframa). Entre janeiro e junho de 2024, o PIM alcançou um faturamento de R$ 18,9 bilhões de dólares, representando um crescimento de 10,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior, que foi de 17,5 bilhões de dólares.

Em 2024, já foram contabilizados 156 projetos aprovados pelo Codam, demonstrando uma tendência positiva e consistente, com 3.741 novos postos de trabalho e R$ 4,2 bilhões de investimentos industriais.

Homenagens

Durante a 309ª reunião ordinária do Codam, foram homenageadas três personalidades que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus.

Na ocasião, foram entregues placas de agradecimento pelos serviços prestados aos familiares de José dos Santos da Silva Azevedo, fundador e presidente da TV Lar, responsável por trazer a Yamaha para o Polo Industrial de Manaus (PIM); e de Nathan Lemos Xavier de Albuquerque, que desempenhou um papel crucial na introdução da Honda no PIM; além de uma homenagem entregue pessoalmente a Delile Guerra de Macedo, ex-secretário de Planejamento do Amazonas, ex-superintendente da Suframa e ex-presidente do Banco da Amazônia (Basa).

“Além das obras físicas, nós formamos o pessoal, os técnicos que contribuíram com a nossa obra, que ainda hoje administram o Estado, as indústrias e as empresas do Amazonas. E a Zona Franca é um dos projetos mais importantes do país e o mais relevante da região Norte e do Amazonas, dando emprego, renda e progresso a este grande estado”, diz Delilie Guerra

Exposição

Paralelamente à aprovação dos projetos, o público presente visitou uma exposição organizada pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), que apresentou inovações e avanços das marcas Honda, Yamaha, Caloi, OGGI Bike e Bajaj.

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A avaliação foi feita pelo diretor de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da pasta, Marcos Toscano, durante visita técnica, na tarde de sexta-feira (26/07), de uma comitiva do Governo Federal à Escola Superior de Tecnologia (EST/UEA), no bairro Parque Dez, zona Centro-sul de Manaus. O encontro foi organizado pela Agência de Inovação Tecnológica (Agin/UEA) e acompanhado por dirigentes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Os membros do MDIC conheceram a infraestrutura e os resultados positivos de projetos como o Academia Stem e o Laboratório Saltu, contemplados com recursos de PD&I de empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Esse último, incentivado pela TecToy, destina-se à formação de mão de obra para o mercado de jogos eletrônicos, que movimenta R$ 13 bilhões por ano no Brasil.

Para o diretor do MDIC, o êxito dos projetos desenvolvidos pela EST/UEA mostra a capacidade do Amazonas na boa aplicação dos recursos da Lei de Informática na Amazônia para gerar conhecimento, treinar recursos humanos de alta qualidade e promover desenvolvimento regional. A partir de agora, segundo ele, a meta é atrair mais investimentos para a universidade.

“É um case de sucesso que a gente quer replicar e incentivar mais. Quanto mais recursos vierem para a UEA, quanto mais outras ICTs públicas adotarem o caminho da UEA, quanto mais empresas entenderem que fazer parcerias com universidades ajuda em suas estratégias de negócios, melhor é para o ministério, melhor para o país, melhor para a região”, declarou Marcos Toscano.

O encontro técnico foi conduzido pelo diretor da EST/UEA, Prof. Dr. Jucimar Maia Júnior, e pelo diretor da Agin/UEA, Prof. Dr. Antônio Mesquita, que representou o reitor da instituição, Prof. Dr. André Zogahib, na ocasião. “Desde o início da gestão do reitor André Zogahib e da nossa, que têm uma grande parceria nesse sentido, temos trabalhado sempre com inovação. Inovação é uma palavra de ordem para a gente. E o que pudermos fazer para mostrar o que a nossa escola é capaz de devolver para a sociedade, iremos fazer”, destacou o diretor da EST/UEA.

Segundo o reitor André Zogahib, isso só demonstra todas as ações da universidade, que são planejadas e pensadas com o objetivo de desenvolver a ciência e, sobretudo, a inovação, com as características de um processo de inovação, seja a inovação incremental, seja uma inovação radical ou estrutural. “A Universidade do Estado de Amazonas está imbuída de colocar os seus esforços voltados para poder contribuir com o desenvolvimento econômico e social do estado do Amazonas”, ressaltou.

Mais recursos

Também presente à visita técnica, o superintendente adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica da Suframa, Waldenir Vieira, afirmou que a avaliação positiva do MDIC era esperada. “Para nós, não foi surpresa porque a gente sabe da capacidade da Escola Superior de Tecnologia. Estamos muito satisfeitos e o MDIC sai daqui muito satisfeito com o que viu”, disse.

“Estamos criando políticas e vamos tentar fazer as alterações na Lei de Informática, nas regulamentações, para que mais verbas possam vir para as universidades públicas”, acrescentou o superintendente adjunto, acerca das mudanças na legislação federal que estão em discussão no Congresso Nacional atualmente.

Desde 1991, a Lei de Informática na Amazônia estabelece que todas as empresas que produzem bens e serviços de informática apliquem, anualmente, 5% de seu faturamento bruto em atividades de PD&I realizadas na Amazônia, conforme propostas encaminhadas à Suframa.

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