As convenções partidárias, que têm prazo até 5 de agosto, são o palco onde os partidos deliberam sobre coligações e escolhem seus candidatos e candidatas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Após a definição, as candidaturas devem ser registradas na Justiça Eleitoral até 15 de agosto, conforme estipulado pela legislação.

Com os nomes definidos e registrados, o dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral. Até essa data, qualquer publicidade ou manifestação que contenha pedido explícito de voto será considerada irregular e poderá resultar em multas.

As Eleições Municipais de 2024 estão marcadas para 6 de outubro, quando 155,9 milhões de eleitores irão às urnas para escolher seus novos representantes. O processo eleitoral está sendo rigorosamente regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através da Resolução nº 23.738/2024, que define todas as datas e regras a serem seguidas até o pleito.

Principais datas do Calendário Eleitoral

5 de agosto: Último dia para convenções partidárias definirem coligações e candidatos.

6 de agosto: Proibição para emissoras de rádio e TV veicularem propaganda política ou darem tratamento privilegiado a candidatos.

15 de agosto: Prazo final para registro de candidaturas e abertura de contas bancárias para doações de campanha.

16 de agosto: Início oficial da propaganda eleitoral, com permissão para uso de alto-falantes, realização de comícios, e distribuição de material gráfico.

20 de agosto: Data-limite para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido.

3 de setembro: Disponibilização do serviço de consulta à seção de votação no e-Título e na internet.

6 de setembro: Último dia para o TSE convocar entidades fiscalizadoras para assinatura digital de programas.

9 de setembro: Período para envio da prestação parcial de contas dos partidos políticos e candidatos.

16 de setembro: Prazo final para julgamento e publicação de todos os pedidos de registro de candidaturas, incluindo impugnações e recursos.

21 de setembro: Início do período em que candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

30 de setembro: Último dia para registro de pesquisas de opinião pública.

1º de outubro: Início do período em que eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito.

3 de outubro: Último dia para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, realização de comícios e debates.

4 de outubro: Último dia para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa e internet.

5 de outubro: Último dia para uso de alto-falantes, distribuição de material gráfico, e realização de caminhadas ou passeatas. Proibição de transporte de armas e munições para colecionadores, atiradores e caçadores.

6 de outubro: Realização do primeiro turno das eleições municipais.

Regras e Regulamentações

A Resolução nº 23.738/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece todas as datas e regras para o processo eleitoral. No período de 5 a 7 de outubro, e de 26 a 28 de outubro em caso de segundo turno, está proibido o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores em todo o território nacional.

O segundo turno, se necessário, ocorrerá em 27 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores. A votação será das 8h às 17h, horário de Brasília, e a diplomação dos eleitos está marcada para 19 de dezembro.

Com a movimentação intensa dos partidos e líderes políticos, as convenções partidárias deste ano prometem definir um cenário eleitoral acirrado e dinâmico, preparando o terreno para as campanhas que se seguirão a partir de 16 de agosto.

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