“Isso é importante porque valoriza o servidor, e aqui nós estamos falando de categorias que são importantes da segurança pública, da proteção da sociedade, da UEA que é importante na formação do cidadão e também do setor primário, que responde por uma fatia significativa da nossa economia”, destacou Wilson Lima.

O cálculo para os reajustes concedidos levou em consideração o índice inflacionário do país. As propostas de reajuste serão enviadas em forma de Mensagem Governamental para votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ainda esta semana. A previsão é que elas sejam votadas na próxima semana em regime de urgência.

Segurança

Para os servidores da segurança, o reajuste é referente à data-base de 2023, no valor percentual de 4,65% para a Polícia Militar (PMAM), Corpo de Bombeiros (CBMAM) e Polícia Civil (PC-AM), passando a valer a partir de setembro deste ano e de outubro a dezembro, o pagamento dos valores retroativo de abril a agosto 2024.

Com os reajustes da data-base da categoria, o impacto mensal no orçamento estadual será de R$ 9,9 milhões e mais de R$ 131 milhões ao ano. Ao todo, serão mais de 18 mil servidores beneficiados, sendo 13.312 militares da PM e 1.678 dos bombeiros, além de 3.112 da Polícia Civil, incluindo escrivães, investigadores, delegados, peritos, comissários e administrativos.

A deputada estadual Alessandra Campêlo, 2ª vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), destacou a participação do Poder Legislativo junto à categoria para assegurar avanços na segurança pública.

“Nós temos na segurança pública do Amazonas um dos melhores salários do País, e o Governo do Estado tem mantido esse compromisso de garantir o salário em dia e de garantir a remuneração justa para o servidor”, afirmou a parlamentar.

Para o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Amazonas (AOPBMAM), major Frederico Araújo, a medida é um avanço para os servidores da segurança.

“Esse é um momento ímpar. É uma situação que toda a categoria da segurança pública já ansiava. Nós tivemos a oportunidade de conversar diretamente com o governador Wilson Lima, externar as nossas situações, e, graças a Deus, conseguimos avançar numa pauta muito importante, que atinge tanto o nosso efetivo da ativa quanto da reserva”, afirmou Frederico Araújo.

Setor primário

Para os servidores efetivos do setor primário, o governador Wilson Lima anunciou um reajuste total de 7,87%, sendo 4,18% relativo à data-base de 2023 e 3,69% da data-base de 2024.

O aumento valerá para 890 servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf).

“Os servidores se sentem honrados pelo governador recepcionar suas demandas, porque é uma forma de você valorizar aqueles que estão contribuindo com a economia. Temos somente a agradecer ao nosso governador pelo empenho, pelo trabalho que vem desenvolvendo pelo estado do Amazonas”, afirmou Michaell Santos, presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária e Florestal do Amazonas (Sinfagro).

O pagamento reajustado também passa a valer a partir de setembro deste ano. Os valores retroativos de maio a agosto serão pagos de outubro a dezembro de 2024.

UEA

O governador Wilson Lima confirmou, ainda, o pagamento das datas bases de 2019 (4,94%), 2020 (2,40%) e 2021 (6,76%), totalizando um aumento salarial de 14,1%, para 1.432 docentes e funcionários administrativos da Universidade do Estado do Amazonas. Segundo a Sead, o impacto anual no orçamento estadual será de R$ 45,4 milhões.

Conforme acordo feito com a categoria, o pagamento do reajuste será realizado a partir de janeiro de 2025. O retroativo de maio a dezembro de 2024 será depositado de forma parcelada ao longo do próximo ano.

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De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, o MPAM solicitou ao Procon-AM todas as informações relacionadas às fiscalizações realizadas, com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades. “Essa atuação pode ser feita por meio de notificações, no sentido de verificar a eventual existência de prática abusiva em relação aos preços que estão sendo comercializados os combustíveis e também no sentido de buscar firmar um ajustamento de conduta. Nós também iremos indagar as distribuidoras para que elas se justifiquem e nos informem os motivos que levaram à majoração dos preços”, afirmou a promotora.

Segundo a promotora, as distribuidoras serão questionadas sobre os motivos do aumento no preço da gasolina, que subiu de R$ 6,29 para R$ 6,89 por litro. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também será oficiada para informar quais medidas foram adotadas em relação a esse reajuste.

A promotoria lembra que, conforme os artigos 39, incisos X e XII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido elevar o preço de produtos sem justa causa ou aplicar fórmulas de reajuste diferentes das legalmente estabelecidas. Além disso, os crimes contra a ordem tributária e econômica, previstos na Lei n.º 8.137/90, serão apurados.

Contexto

O procedimento administrativo visa apurar se o reajuste no preço da gasolina em julho de 2024 configura prática abusiva e garantir a proteção dos direitos dos consumidores. O Procon-AM informou que, apesar do aumento de R$ 0,20 por litro anunciado pela Petrobras em 8 de julho de 2024, a redução no preço de refino da gasolina pela Refinaria da Amazônia (Ream) de R$ 3,51 para R$ 3,46, anunciada em 12 de julho de 2024, não deveria impactar diretamente o preço final na capital amazonense.

O MPAM expediu ofícios ao Procon-AM e à ANP, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias e medidas adotadas.

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