O pedido de impeachment, que será oficialmente protocolado no dia 9 de setembro, é liderado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele acusa Moraes de “violações de direitos constitucionais e ao sistema acusatório, abuso de poder e desrespeito ao código de processo penal”. Os parlamentares têm até o dia 7 de setembro para reunir as assinaturas necessárias.

Acusações contra Moraes

A iniciativa dos parlamentares da oposição ocorre após reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo revelar que um auxiliar de Moraes no gabinete do STF pediu, de forma não oficial, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões no chamado inquérito das fake news, instaurado pela Corte para apurar ataques a ministros.

Segundo a Folha, as trocas de informações entre o STF e o TSE ocorreram via WhatsApp e envolveram o juiz instrutor Airton Vieira, assessor de Moraes, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

“As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano“, diz o jornal.

Próximos passos

Além do pedido de impeachment de Moraes, a oposição planeja acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os auxiliares do ministro envolvidos no caso. “O Senado precisa cumprir o seu dever constitucional de ter a prerrogativa de investigar o Supremo Tribunal Federal”, declarou o senador Girão, reforçando a necessidade de transparência e fiscalização dos atos do Judiciário.

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