No caso específico do Google, a AGU questiona se a empresa possui mecanismos para impedir que a publicidade dos “jogos do tigrinho” seja exibida a adolescentes quando estes estiverem conectados às suas contas na plataforma. O órgão destaca que, embora o Google não possa determinar a idade de quem realiza uma busca sem estar “logado”, quando o usuário está conectado à sua conta, é possível identificar sua faixa etária, especialmente em perfis de adolescentes entre 13 e 18 anos – faixa etária que pode criar contas no Google sem a supervisão parental.

Segundo o documento enviado, a AGU ressalta que, para esses usuários adolescentes, o Google deve adotar medidas para evitar a exibição de publicidade relacionada a jogos de azar e apostas. A notificação também solicita informações detalhadas sobre os mecanismos de controle que a plataforma utiliza para impedir que adolescentes tenham acesso a links que levem a esses jogos.

Outro ponto importante abordado na notificação é a solicitação para que o Google informe se possui algum canal específico para receber denúncias sobre a veiculação de publicidade irregular envolvendo jogos de azar. A AGU destaca que a legislação brasileira proíbe a veiculação de publicidade de jogos e apostas voltada para menores de 18 anos, assim como impede a participação de crianças e adolescentes nesses tipos de jogos.

Além de abordar a questão da proteção ao público infantojuvenil, a notificação da AGU faz referência à atuação do governo federal para mitigar os impactos negativos desses jogos sobre a saúde mental e a economia da população. As informações fornecidas pelo Google e outras plataformas serão utilizadas para subsidiar um processo administrativo em andamento na AGU, originado a partir de um requerimento do Ministério da Saúde, que busca avaliar os efeitos das casas de apostas e jogos de azar nas políticas públicas federais, especialmente as relacionadas à saúde mental.

A medida reflete a crescente preocupação das autoridades com a proliferação de publicidade de apostas e jogos online, que têm se popularizado no Brasil, e o potencial risco que isso representa, principalmente para o público mais jovem.

Foto: Reprodução

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Há uma semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma ordem de serviço autorizando a pavimentação de 20 km da rodovia, com previsão de licitar mais 32 km de um trecho com licença ambiental desde 2007. Segundo o governo federal, serão investidos R$ 157,5 milhões na obra.

O trecho que será asfaltado é parte das áreas que permanecem funcionais na BR-319 e não integra os cerca de 400 km no meio da extensão da estrada, que ambientalistas alertam que poderia causar danos graves ao ecossistema.

A ministra Marina Silva afirmou que a obra só terá uma definição após avaliação técnica. “Os atalhos que foram feitos durante todos esses anos não levaram a nada. O governo Bolsonaro, em 4 anos, não fez a estrada e, no apagar das luzes, na saída, deu uma licença que não levou em conta a posição dos técnicos”.

A licença prévia que autorizou, em 2021, a pavimentação do trecho entre os quilômetros 250 e 656 foi revogada por uma decisão liminar da 7ª Vara da Justiça Federal, em julho deste ano, e no mês seguinte o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão ao negar um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) pela suspensão da liminar.

“Os atalhos durante os últimos 16 anos não têm levado a lugar nenhum, por isso que eu insisto que é fundamental que se faça um estudo, uma avaliação ambiental estratégica, para que não se tenha o agravamento da grilagem e do desmatamento naquela área, que é no coração da Amazônia”, reforçou Marina.

As declarações foram dadas ao programa Bom Dia, Ministra, do Canal Gov, quando Marina Silva tratou das medidas implementadas pelo governo federal no enfrentamento aos incêndios florestais.

Para a ministra, a obra de pavimentação da BR-319 sem um estudo adequado pode ser prejudicial à região. “Pode agravar de maneira assustadora o problema da seca, da estiagem e, com certeza, aumentar inclusive esses incêndios que temos hoje.”

Agência Brasil

Foto: Caio Guatelli

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