Sidney Leite defendeu que a reforma administrativa deve ser encarada com coragem pelo Congresso, destacando a necessidade de uma revisão sobre os altos salários em diversas esferas do serviço público.

Na mesma data, o deputado Fausto Júnior (UB) oficializou sua assinatura, comentando sobre a relevância de uma análise profunda da proposta, levando em consideração os impactos econômicos e sociais de uma possível redução na jornada de trabalho. Por sua vez, o deputado Amom Mandel (Cidadania) também anunciou seu apoio à PEC, após um período de críticas em relação à sua posição inicial, prometendo em breve mais detalhes sobre sua decisão.

O deputado Saullo Vianna (PTB) foi o primeiro parlamentar do Amazonas a assinar a PEC, e tem se posicionado favorável à mudança, utilizando suas redes sociais para reforçar o apoio à redução da carga de trabalho.

A PEC 6×1 tem gerado grande repercussão em todo o Brasil, especialmente após o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende a mudança nas escalas de trabalho, ser intensamente divulgado nas redes sociais. A proposta visa oferecer mais tempo de lazer, convivência familiar e até mesmo oportunidades de aprimoramento profissional para os trabalhadores, que, segundo os defensores da PEC, são prejudicados pela escala de seis dias de trabalho contínuos.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, afirmou que a PEC foi inspirada em um abaixo-assinado que já reuniu mais de 2,3 milhões de assinaturas online. Ela destaca que o objetivo é garantir o direito do trabalhador ao lazer e à convivência familiar, aspectos que seriam prejudicados pela carga de trabalho atual.

Apesar da crescente adesão, a PEC ainda busca completar 171 assinaturas para ser debatida na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta necessita do apoio de 308 parlamentares em dois turnos de votação.

A pressão popular sobre os parlamentares tem sido um fator determinante no avanço da proposta.

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Dos oito deputados federais do Amazonas, apenas Saullo Vianna (União Brasil) assinou a PEC até o momento. Os demais, Alberto Neto (PL), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Pauderney Avelino (União), que ocupava a vaga de Fausto Junior (União Brasil), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Adail Filho (Republicanos), não manifestaram apoio ou não assinaram a proposta até agora.

A PEC propõe uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de abolir a escala 6×1, que é uma prática comum em diversas áreas, como o comércio e serviços essenciais. Nesse modelo, o trabalhador tem que cumprir uma jornada de seis dias consecutivos de trabalho para obter apenas um dia de descanso.

A medida, que visa melhorar as condições de trabalho, já gerou forte repercussão nas redes sociais, com quase 40 mil publicações, conforme levantamento do Congresso em Foco. No último dia 7 de novembro, o tema figurou entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter).

Pressão Popular

A crescente mobilização popular nas redes sociais tem sido um dos principais motores para o avanço da discussão sobre a PEC. Os usuários têm cobrado mais apoio dos parlamentares, e o tema tem ganhado destaque nas conversas políticas. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que elaborou a proposta, acredita que a mudança será essencial para proporcionar melhores condições de descanso e qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.

A proposta de acabar com a escala 6×1 não é uma novidade isolada, mas a pressão por uma revisão das normas de trabalho tem ganhado mais força à medida que o debate se amplia. A partir de agora, os apoiadores da PEC esperam que mais parlamentares se comprometam a assinar o documento, uma vez que, para ser protocolada, a proposta precisa de um terço dos membros da Câmara dos Deputados – o equivalente a 171 assinaturas. No Senado, são necessárias 27 assinaturas.

Até o momento, a proposta conta com 71 assinaturas na Câmara dos Deputados. A medida tem o potencial de alterar significativamente a rotina de trabalho de milhares de brasileiros, especialmente aqueles que atuam em setores com grande presença de escalas rígidas, como o comércio, a saúde e outros serviços essenciais.

Escala dos deputados

Vale lembrar que, na própria Câmara dos Deputados, os parlamentares trabalham em uma escala diferente, chamada escala 3×4, com salários que chegam a R$ 44 mil mensais. Nesse modelo, os deputados atuam por três dias consecutivos e têm direito a quatro dias de descanso, o que levanta ainda mais questões sobre a flexibilidade das jornadas de trabalho para a classe política em contraste com a realidade dos trabalhadores do setor privado.

A PEC ainda precisa de apoio contínuo para avançar, e a pressão popular pode ser determinante para mobilizar mais deputados e senadores. Caso seja aprovada, a medida pode representar um grande avanço nas condições de trabalho no Brasil, impactando diretamente a qualidade de vida de milhares de trabalhadores que hoje estão submetidos à sobrecarga da jornada 6×1

(*) Com informações do Portal AM1

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Para os defensores da ideia, a diminuição de carga horária, além de beneficiar os empregados, pode até trazer ganho de produtividade para os patrões. Pesquisa de opinião elaborada pelo Instituto DataSenado em abril deste ano, em conjunto com o gabinete da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), reforça essa percepção. O estudo revelou que 85% dos trabalhadores brasileiros acreditam que teriam mais qualidade de vida, caso tivessem um dia livre a mais por semana, sem corte no salário; e 78% afirmam que conseguiriam manter a mesma qualidade de trabalho. O tempo livre seria dedicado principalmente à família, ao cuidado com a própria saúde e à capacitação, disseram os trabalhadores ouvidos.

Uma das proposições em análise no Senado é o Projeto de Lei (PL) 1.105/2023, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, mediante acordo ou convenção coletiva, sem perda na remuneração.

Autor da proposta, o senador Weverton (PDT-MA) ressalta o impacto positivo dessa flexibilidade na saúde dos trabalhadores.

— O principal ganho é o aumento da produtividade, aliado a uma vida física e mentalmente mais saudável. Isso não é pouca coisa em um mundo com tanto adoecimento mental, em que vemos um aumento de casos de depressão, ansiedade e doenças físicas provocadas pelo estresse — defende.

Weverton explica que o projeto não obriga a redução, apenas a permite por meio de acordo, de modo que o mercado pode ir se ajustando às novas tendências. Ao mesmo tempo, o trabalhador fica protegido, porque não pode haver corte de salários, complementa.

O texto já havia sido aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2023 e poderia seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Porém, um requerimento do senador Laércio Oliveira (PP-SE), aprovado pelo Plenário, determinou que o projeto seja analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“A matéria precisa ser analisada na Comissão de Assuntos Econômicos, dada a importância do assunto para todo o setor produtivo gerador de empregos e desenvolvimento econômico”, justificou Laércio.

Não há data prevista para a votação do texto da CAE. A relatoria é do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Mais empregos

Relator do PL 1.105/2023 na CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende a aprovação do texto, que ele considera adequado à realidade atual do mundo do trabalho. Paim destaca que a redução da jornada de trabalho atende aos anseios do mundo laboral moderno, garantindo qualidade de vida ao trabalhador e, como efeito disso, maior produtividade. Ele também acredita num impacto positivo para os níveis de emprego.

“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar uma melhor distribuição de renda”, justifica.

A preocupação do senador fundamenta-se na realidade apresentada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do IBGE. No primeiro trimestre de 2024, o desemprego atingiu no país 8,6 milhões de pessoas. A redução da jornada de trabalho, na avaliação dele, poderia contribuir para diminuir esses números.

É o que diz um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo o levantamento, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, tem potencial de gerar mais de 2,5 milhões de novas vagas no Brasil.

Agência Senado

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