“Muita boa sorte, muito bom trabalho, ao senador Eduardo Braga, que passa a ter a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho e de aprofundamento em relação à reforma tributária”, declarou Pacheco ao confirmar a nomeação.

Braga, que foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária aprovada em 2023, planeja ampliar o debate sobre o texto com governadores, vereadores, governo e oposição. Ele pediu ao presidente do Senado que o texto aprovado pela Câmara não tramite em regime de urgência constitucional, permitindo a realização de audiências públicas para ouvir diversos segmentos da sociedade.

“Não há dúvidas de que temos questionamentos sobre o que foi aprovado pela Câmara, seja em relação à Zona Franca de Manaus, questões do Nordeste e diversos segmentos da política brasileira. Tudo isso será amplamente debatido, divulgado com antecedência e transparência para que possamos construir uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da população brasileira,” afirmou Braga.

O texto da reforma tributária seguirá o rito normal no Senado, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário, em oposição à vontade do governo Lula de um trâmite mais rápido. A bancada amazonense expressou insatisfação com o texto aprovado na Câmara, mas Braga enfatizou que o objetivo é representar tanto o setor produtivo quanto a federação e o governo no debate.

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