Essas medidas foram estabelecidas no contexto das investigações que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, além da venda irregular de joias que Bolsonaro recebeu em viagens internacionais durante seu mandato. O ministro Moraes argumentou que as apurações da Polícia Federal (PF) estão em andamento e não há motivos para alterar a decisão que impede o ex-presidente de deixar o país.

Além disso, Bolsonaro teve negado o acesso à delação premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, que é considerado uma peça-chave nas investigações. Moraes justificou que o acesso poderia comprometer o andamento das investigações.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes, consolidando a decisão por unanimidade. Como o julgamento ocorreu de maneira virtual, os votos foram inseridos eletronicamente, sem necessidade de uma deliberação presencial.

As restrições mantidas pelo STF têm como objetivo assegurar a continuidade e integridade das investigações, que buscam esclarecer a possível participação de Bolsonaro em irregularidades que teriam ocorrido durante e após seu mandato presidencial.

*Com informações da Agência Brasil

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