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	<title>Arquivo de Robertaxa Cidade - Notícias de Manaus</title>
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		<title>Justiça autoriza Alberto Neto a veicular termo &#8216;Robertaxa Cidade&#8217; em campanha eleitoral</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Notícias de Manaus]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Sep 2024 23:26:08 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Respeitando os princípios democráticos de liberdade de expressão e de imprensa, a justiça eleitoral do Amazonas considerou legítimo o direito dos candidatos da coligação Ordem e Progresso, Capitão Alberto Neto (PL) e Professora Maria do Carmo (Novo), de fazerem referência, durante a campanha eleitoral, à sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que durou apenas trinta segundos, em que o presidente Roberto Cidade pautou e aprovou o aumento do IPVA e do ICMS. “Vale ressaltar que se recomenda ‘a intervenção mínima do Judiciário nas manifestações e críticas próprias do embate eleitoral, sob pena de se tolher substancialmente o conteúdo da liberdade de expressão’”, considerou em sua decisão o juíz eleitoral Gildo Alves Carvalho Filho, publicada na tarde desta terça-feira, 17/9. Roberto Cidade, que é candidato a prefeito de Manaus com...</p>
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<p>Respeitando os princípios democráticos de liberdade de expressão e de imprensa, a justiça eleitoral do Amazonas considerou legítimo o direito dos candidatos da coligação Ordem e Progresso, Capitão Alberto Neto (PL) e Professora Maria do Carmo (Novo), de fazerem referência, durante a campanha eleitoral, à sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que durou apenas trinta segundos, em que o presidente Roberto Cidade pautou e aprovou o aumento do IPVA e do ICMS.</p>



<p>“Vale ressaltar que se recomenda ‘a intervenção mínima do Judiciário nas manifestações e críticas próprias do embate eleitoral, sob pena de se tolher substancialmente o conteúdo da liberdade de expressão’”, considerou em sua decisão o juíz eleitoral Gildo Alves Carvalho Filho, publicada na tarde desta terça-feira, 17/9.</p>



<p>Roberto Cidade, que é candidato a prefeito de Manaus com apoio do governador Wilson Lima (UB), tentou censurar a coligação Ordem e Progresso ao entrar com uma representação que, além da retirada das redes sociais dos conteúdos que faziam referência ao aumento de impostos, pedia a proibição de alusão à matéria.</p>



<p>Roberto Cidade não quer que seu nome seja associado ao aumento do IPVA e do ICMS, que impactaram as contas de consumo dos manauaras, mas o fato é que o aumento das contas de luz, internet e celular sentido pelos cidadãos foi efeito da votação na Aleam, presidida pelo deputado e agora candidato a prefeito de Manaus, Roberto Cidade, a quem coube pautar e aprovar em tempo recorde um aumento histórico do ICMS e do IPVA.</p>



<p><em>Foto: Reprodução</em></p>



<h6 class="wp-block-heading"><strong>Confira a decisão:</strong></h6>



<div data-wp-interactive="core/file" class="wp-block-file"><object data-wp-bind--hidden="!state.hasPdfPreview" hidden class="wp-block-file__embed" data="https://noticiasdemanaus.com/wp-content/uploads/2024/09/DECISAO-FINAL.pdf" type="application/pdf" style="width:100%;height:600px" aria-label="Incorporado de DECISÃO FINAL."></object><a id="wp-block-file--media-96fd46ae-3b68-4d00-8a67-6c5159f353dc" href="https://noticiasdemanaus.com/wp-content/uploads/2024/09/DECISAO-FINAL.pdf">DECISÃO FINAL</a><a href="https://noticiasdemanaus.com/wp-content/uploads/2024/09/DECISAO-FINAL.pdf" class="wp-block-file__button wp-element-button" download aria-describedby="wp-block-file--media-96fd46ae-3b68-4d00-8a67-6c5159f353dc">Baixar</a></div>
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