“Acabei de sancionar a lei do IPVA SOCIAL! Com isso, aquelas pessoas que pagam até R$ 420 de IPVA estarão isentas desse imposto a partir de janeiro de 2025. Pra vocês terem uma ideia, isso representa cerca de 80% das motos do nosso estado. Aproveito para agradecer a Assembleia Legislativa pela celeridade na aprovação do projeto”, escreveu Wilson Lima na legenda de um vídeo publicado nas redes sociais.

O projeto de Lei 588/2024 foi aprovado na quarta-feira (04/09) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A medida faz parte de um pacote fiscal mais amplo que visa aliviar a carga tributária sobre os contribuintes e inclui outras mudanças significativas na legislação estadual. Além da isenção do IPVA para veículos de menor valor, a nova lei também altera o artigo 10 da Lei n.º 4.719/2018, abrangendo a concessão de parcelamento e remissão de débitos fiscais relacionados ao IPVA, ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além da dispensa dos créditos tributários de IPVA.

A nova legislação promete beneficiar um grande número de proprietários de veículos no Estado, proporcionando alívio financeiro. A isenção para IPVA de até R$ 420 no Amazonas vai valer a partir de janeiro de 2025.

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