A proposta altera a Lei de Parceria Público-Privada e estabelece prioridades específicas para futuros acordos, incluindo a construção e manutenção de reservatórios de água, a implementação de sistemas de aproveitamento e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Essas mudanças procuram melhorar a gestão de recursos hídricos em áreas que, apesar de ricas em água, enfrentam desafios relacionados à variabilidade climática e à falta de infraestrutura.

Mandel enfatiza a necessidade de inovar e aumentar a eficiência na execução de projetos na região, argumentando que a participação do setor privado pode trazer soluções criativas e eficazes para os problemas enfrentados na gestão hídrica. “A região Norte, conhecida pela sua abundância de recursos hídricos, deve aproveitar essas parcerias para garantir o acesso sustentável à água para a população”, afirma o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Foto: Luzimar Bessa – GDC

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