A investigação foi instaurada com base na delação de Nelson Mello, ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas (atual Hypera Pharma). O acusado alegou ter feito repasses financeiros a Braga e Calheiros entre 2013 e 2015, em troca de apoio a interesses da empresa. Com base nisso, a Polícia Federal (PF) indiciou os políticos sob acusação de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não havia provas suficientes para embasar as acusações. “Não há evidências que demonstrem que os parlamentares foram os destinatários finais das vantagens ilícitas”, disse ele em seu parecer ao discordar da PF.

“A Procuradoria-Geral da República defende que a investigação se ressente de outras linhas não exploradas que possam contribuir eficazmente na produção de evidências confirmatórias dos fatos acima sumariados. Em consequência, diante do manifesto desinteresse do Ministério Público Federal, resulta inviável prosseguir no caminho investigativo”, justificou o ministro do STF ao arquivar o inquérito.

Além de Calheiros e Braga, o ex-senador Romero Jucá (RR) e o lobista Milton Lyra também são alvos da investigação. Como esses indivíduos não possuem foro privilegiado, o inquérito foi desmembrado, e a Justiça do Distrito Federal agora decidirá sobre a continuidade das apurações.

Em nota enviada à imprensa, Braga disse ter considerado que a “justiça foi finalmente realizada”. A defesa de Calheiros ainda não se manifestou.

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Segundo informações do colunista Aguirre Talento, do UOL, o caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e tramitava em segredo de Justiça há seis anos. Agora, o processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para as devidas providências.

As investigações apontam que a Hypera Pharma, anteriormente conhecida como Hypermarcas, teria pago mais de R$ 20 milhões a senadores entre 2014 e 2015, utilizando um lobista chamado Milton Lyra como intermediário. O esquema, segundo a PF, operava através de empresas fantasmas que recebiam valores expressivos por serviços que nunca foram prestados. Provas foram obtidas por meio de delações premiadas de envolvidos e documentos descobertos durante as apurações.

Entre os delatores está Nelson Mello, um ex-diretor da Hypermarcas, que confirmou os pagamentos a Braga, Calheiros e outros aliados, incluindo Romero Jucá e Renan Filho, atual ministro dos Transportes no Governo Lula. Relatórios indicam que Renan Calheiros chegou a indicar um nome para a diretoria da Anvisa, facilitando assim a obtenção de benefícios para o grupo farmacêutico.

Após a revelação do esquema, a Hypera Pharma mudou de nome em 2018, e João Alves de Queiroz Filho, fundador da empresa, decidiu se afastar do conselho administrativo, embora ainda mantenha a posição de acionista majoritário.

Com base nas informações e provas coletadas, o procurador-geral, Paulo Gonet, avaliará se irá formalizar a denúncia contra os senadores. Até o momento, Eduardo Braga não se manifestou publicamente sobre o indiciamento, assim como Renan Calheiros, que também não comentou o caso com a imprensa.

Foto: Divulgação

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A assinatura foi realizada na segunda-feira (12), na sede da Caixa Econômica Federal, no Centro de Manaus e contou com a presença do Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), representantes da Caixa Econômica Federal e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi). Com isso, a capital amazonense começa um novo capítulo na habitação popular.

“O ‘Minha Casa, Minha Vida’, nos cinco anos que antecederam a chegada do presidente, veio num declínio muito grande e o setor da construção civil sabe exatamente o que nós estamos falando. As pessoas que não têm casa própria sabem exatamente o que nós estamos falando. Foi com a chegada do presidente Lula que se reestabeleceu a política habitacional de um novo programa do Minha Casa, Minha Vida’”, disse o Senador Eduardo Braga.

Para o prefeito David Almeida (Avante), a assinatura dos contratos representa um marco na história da habitação, em Manaus.

“Essa assinatura é o passo inicial daquilo que nós estamos tratando sobre a condução, a orientação e o comando do Senador Eduardo Braga, daquilo que nós estamos tratando transformando no maior programa habitacional da história da cidade de Manaus.

O Secretário de Habitação e Assuntos Fundiários de Manaus, Jesus Alves comemorou ao destacar que os planos começam a ser executados.

“Hoje é um momento de celebrarmos, de agradecermos, principalmente porque a partir de agora as máquinas irão alugar, a partir de agora o concreto vai entrar, a partir de agora o asfalto entra e começa-se a materializar-se aquilo que era uma esperança”, disse.

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A BR-319 tem obras desde o km 0 até a entrada de Humaitá, com destaque para o trecho entre os kms 198 e 250, que estarão asfaltados completamente ainda este ano. A BR-319 é uma das mais importantes vias do norte do país, abrangendo aspectos econômicos, sociais, ambientais e estratégicos. Por isso, sua pavimentação vem acompanhada de medidas rigorosas para proteger o meio ambiente, ao mesmo tempo em que traz desenvolvimento econômico.

O motorista Márcio Henrique conta que trafega com frequência na BR-319, e faz um comparativo sobre o antes e o depois do início das obras de pavimentação.

“Somos acostumados a fazer o trajeto da BR-319. Tínhamos muita dificuldade, era preciso parar 2, 3 dias. Hoje, não encontrei nenhuma dificuldade.
Vejo que há muitas máquinas e material de trabalho nas pistas para realizar o trabalho. Falo porque conheço a estrada do tempo passado para o que ela está hoje”, diz.

A dona de casa Iara Ferreira também destacou a importância do trabalho de pavimentação e manutenção da BR-319.

“A estrada está muito boa, em relação ao que eu tinha visto antes. Fui a Humaitá, estou retornando agora e não tive problema nenhum. Vejo as pontes sendo trocadas e o trabalho sendo realizado na estrada de ponta a ponta”, diz.

Porto de Humaitá

As obras de infraestrutura também avançam na Instalação Pública de Pequeno Porte (IP4), com a chegada dos flutuantes intermediários no local. A revitalização acontece graças à articulação do senador Eduardo Braga, em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A reforma foi solicitada porque o porto apresentava problemas como o desgaste das chapas do fundo, costado e espelhos de proa e popa das estruturas navais, incluindo intermediários e o cais flutuante.

O Porto de Humaitá desenvolve uma importante função na logística de embarque e desembarque tanto de mercadorias quanto de passageiros da região, e sua reforma vai contribuir muito nesses aspectos, como destaca a Chefe Administrativo da IP4 de Humaitá, Yriane Froes Assayag,

“Essa estrutura está retornando ao IP4 para ser remontado o porto após uma revitalização nos estaleiros de Manaus e estamos muito felizes em ver essa estrutura. Essa obra foi realizada em tempo hábil e estamos ansiosos para ver essa estrutura operando novamente”, conta.

O DNIT acompanha, in loco, o início da montagem dos flutuantes intermediários, já em andamento, conforme explica o Coordenador de Gestão de Empreendimentos e Execução Orçamentária do DNIT, Edy William Siqueira de Meneses

“Essa reforma era uma demanda antiga, o porto passava por alguns problemas antigos, e foi incluído na onda de ações urgentes e prioritárias. Estamos entregando uma parte da estrutura e o flutuante principal que também já está chegando, para que assim possamos entregar o quanto antes essa estrutura para a população”, comenta.

A estrutura portuária em Humaitá inclui três cais flutuantes, pontes metálicas de acesso, estação de passageiros, guarita, terminal de cargas e estacionamento, todas passando por adaptações e melhorias estratégicas para atender às demandas da região.

Dragagem dos Rios

Diante da previsão de seca no Amazonas, a dragagem dos rios é uma das medidas necessárias para garantir a navegabilidade e promover o desenvolvimento econômico e social da Amazônia. Por isso, já estão em andamento operações de dragagem no rio Madeira, com o apoio do DNIT.

O serviço abrange a travessia da BR-230, em Humaitá e o trecho entre as cidades de Porto Velho, em Rondônia, e Manicoré, no Amazonas. Os pontos críticos ao longo do rio Madeira incluem Tamanduá, Cujubim, Curicacas, Abelhas, Papagaios, Salomão, Costa São Paulo, Cintra, Miriti, Itapuru, Santa Cruz e Manicoré.

No período de julho a dezembro de 2024, a dragagem estará em operação para realizar a escavação, carga, transporte e descarga do material dragado, essencial para manter a profundidade do canal de navegação nos períodos de seca.

Durante o processo de dragagem, a embarcação é firmemente ancorada no leito do rio para garantir estabilidade, utilizando âncoras estrategicamente posicionadas. A lança equipada com um desagregador realiza a escavação do fundo do rio. O material desintegrado é aspirado pela bomba de sucção e transportado para as bombas de recalque no corpo da embarcação. A partir dessas bombas, o sedimento é conduzido por tubulações até áreas designadas para despejo.

No loca, a equipe do senador Eduardo Braga observou um DNIT atuante, realizando obras estruturantes importantes para o Amazonas, cumprindo prazos, se antecipando aos problemas e atendendo aos quesitos de qualidade exigidos nos contratos. Toda a equipe técnica comprometida com o nosso estado, assim como sempre esteve comprometido o presidente Lula, os Ministros Renan Filho dos Transportes e Silvio Costa dos Portos e Aeroportos.

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