Aziz argumenta que, apesar da regulamentação prevista para 2025, as apostas continuam proliferando sem controle, causando “danos irreparáveis” às famílias brasileiras. Ele comparou a situação das apostas à do X (antigo Twitter), suspenso no país após uma medida do ministro Alexandre de Moraes.

A ação de Aziz complementa um projeto de lei recente apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele propõe que as apostas esportivas sejam proibidas de fazer publicidade e patrocínios, argumentando que, assim como qualquer ação comercial de cigarros é proibida, as apostas devem ser desestimuladas para prevenir vícios e prejuízos financeiros.

O projeto também veda apostas sobre eleições e plebiscitos — que ocorre sem previsão legal no Brasil. Até a última quarta-feira (11), várias casas de apostas, como Bet365 e Betano, ofereciam apostas sobre as eleições municipais de 2024, uma prática que não é permitida pela legislação atual. O ministério responsável esclareceu que apostas fora das modalidades esportivas e de cassino virtual não são legalizadas e não devem ser consideradas como tal.

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