Primeiros decretos

No primeiro dia de mandato, 2 de janeiro, quatro prefeitos publicaram situação de emergência:

• Amaturá: A prefeita Nazaré Rocha (MDB) e o presidente da Câmara, Armando Melo (Republicanos), decretaram emergência por 90 dias em várias áreas, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura básica e limpeza pública. A medida suspendeu pagamentos de empenhos da gestão anterior do ex-prefeito Zezinho Eufrásio (União) e autorizou a contratação de serviços essenciais.
• Apuí: O prefeito Marquinhos Macil (MDB) declarou emergência financeira e administrativa por 45 dias, alegando que a gestão anterior, de Marcos Lise (União), não entregou documentos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
• Fonte Boa: Dr. Lázaro (Republicanos) decretou emergência nas secretarias de Obras e Limpeza Pública devido à falta de equipamentos e insumos essenciais.
• Maués: A prefeita Macelly Veras (PDT) declarou emergência por 60 dias em razão do desaparecimento de bens públicos, falta de documentos de licitações, medicamentos e insumos, além da deterioração de vias e praças.

Outros decretos

• Carauari: O prefeito Airton Siqueira (MDB) prorrogou por 90 dias a emergência declarada pela gestão anterior em função da estiagem.
• Borba: Toco Santana (União) decretou emergência por 90 dias devido à transição precária realizada pela equipe do ex-prefeito Simão Peixoto (PP).
• Eirunepé: A prefeita Professora Áurea (MDB) citou caos na rede hospitalar e problemas estruturais em sua declaração de emergência de 90 dias, prorrogáveis por mais 90.

Situação geral

Os decretos emergenciais se estenderam a mais oito municípios, incluindo:

• Autazes: Thomé Neto (MDB) destacou o colapso iminente na saúde e abandono da infraestrutura urbana.
• Presidente Figueiredo: Fernandão (PL) anunciou emergência por 120 dias, com a contratação de auditoria para avaliar as contas públicas.
• Lábrea, Anamã, Boca do Acre, Beruri, Envira e Juruá: Prefeitos também emitiram decretos emergenciais devido a problemas financeiros e administrativos.

Medidas emergenciais

Os decretos permitem a contratação direta de serviços e aquisições essenciais sem licitação, conforme previsto em lei. Em Borba, por exemplo, Toco Santana contratou 83 servidores temporários para atuar em diversas secretarias, ampliando o horário de funcionamento da administração municipal.

A onda de decretos reflete os desafios enfrentados pelas novas gestões no Amazonas, que buscam regularizar situações financeiras e administrativas para atender às necessidades básicas da população.

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Segundo o DNIT, a situação desses trechos pode se agravar, comprometendo a estrutura das pontes e ameaçando o fechamento da rodovia, que é crucial para o transporte no estado, especialmente durante o período de seca. A BR-319 é um dos principais meios de locomoção e abastecimento entre as capitais Manaus (AM) e Porto Velho (RO), sendo essencial para o escoamento de produtos e deslocamento de pessoas.

A coordenação de engenharia terrestre da Superintendência Regional do Amazonas e Roraima identificou a necessidade urgente de atenção às condições das pontes. O departamento técnico apontou que, sem uma intervenção rápida, há risco de interrupção completa do tráfego nos trechos afetados, o que poderia isolar temporariamente comunidades e prejudicar o transporte de mercadorias.

BR-319 – Impactos da estiagem

O Amazonas enfrenta uma das piores secas dos últimos anos, e a baixa dos rios afeta diretamente a infraestrutura rodoviária da região, aumentando a pressão sobre a BR-319, já que alternativas de transporte fluvial estão limitadas. A situação emergencial exige uma resposta rápida do governo federal para evitar o colapso da rodovia, que já enfrenta dificuldades históricas de manutenção e pavimentação.

O DNIT apontou que, sem uma intervenção rápida, há risco de interrupção completa do tráfego nos trechos afetados, o que poderia isolar temporariamente comunidades e prejudicar o transporte de mercadorias.

Foto: Divulgação

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Após o desastre que deixou uma criança de 6 anos desaparecida, o diretor de infraestrutura aquaviária do DNIT, Erick Moura, destacou a gravidade da situação e a necessidade de uma resposta rápida. O objetivo da ação é evitar novas tragédias.

“ Vamos fazer todas as medidas necessárias para recuperar a infraestrutura aquaviária do DNIT que foi impactada nessa movimentação do solo que não é parte do terreno do DNIT”, afirmou Moura.

Erick descreveu a fragilidade das estruturas após uma análise preliminar de imagens aéreas da área afetada. O diretor afirmou que a ponte do porto está pendurada e que equipes do DNIT estão se deslocando para fazer a retirada da estrutura. Até o momento, o solo na região continua extremamente instável.

A situação em Manacapuru e em outras regiões do Amazonas é agravada pela estiagem severa que atinge o Estado. Além dos problemas causados pelo desabamento, a seca tem prejudicado a navegação nos canais da região e causado erosão nas margens. Os portos também estão sendo afetados pelo fenômeno de ‘terras caídas’, o que compromete a segurança e a navegação.

O DNIT aguarda agora as atualizações federais para formalizar a declaração de emergência e dar início aos trabalhos de recuperação da infraestrutura. A resposta rápida é essencial para garantir a segurança da população e evitar novos desastres na região.

Desabamento

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (8), o atual prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo, informou que oito dos feridos no desbarrancamento já receberam alta médica, duas pessoas estão em observação e uma será encaminhada a Manaus para realizar exames mais detalhados.

Ainda segundo ele, apenas a família de Letícia Correa de Queiroz foi afetada pelo deslizamento e já foi incluída no benefício ‘Aluguel Social’. Até o momento, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) continua com as buscas pela criança desaparecida após a tragédia em Manacapuru.

Ainda não há informações ainda sobre o que de fato ocasionou o desbarrancamento no Porto da Terra Preta.

Próximos passos

Com a formalização da situação de emergência, o DNIT pretende acelerar as intervenções nas áreas afetadas, priorizando a recuperação de estruturas comprometidas e reforçando as medidas de segurança nas rotas aquaviárias. O objetivo é minimizar os riscos e garantir o restabelecimento da operação segura dos portos no Amazonas.

Foto: Anderson Batista/GNC

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A decisão ocorre em um momento crítico para a região, que enfrenta a pior seca dos últimos 45 anos. A cota do Rio Negro, que chegou a 17,47 metros na terça-feira (10), reflete a gravidade da situação. O decreto, além de acelerar o acesso aos recursos federais, busca reduzir os impactos da vazante e garantir a continuidade de serviços essenciais à população, como o abastecimento de água potável.

De acordo com o decreto, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), por meio da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil (Sepdec), fica autorizada a adotar as medidas necessárias ao mapeamento dos riscos e minoração dos efeitos decorrentes da estiagem.

Entre as ações previstas estão: planejar, organizar, coordenar e controlar medidas a serem empregadas durante a situação de anormalidade; articular-se com as esferas federal e estadual, a fim de combater a emergência; encaminhar ao chefe do Poder Executivo municipal relatórios técnicos sobre a emergência; divulgar à população as informações necessárias sobre a situação de emergência e o resultado das ações para controle dos efeitos da estiagem no município de Manaus; propor de forma motivada, a contratação temporária de profissionais, aquisição de bens, material e contratação de serviços necessários à atuação na situação de anormalidade, no que couber; e adotar os meios necessários para implantação do Plano Operativo, bem como outros planos e ações que venham a ser propostos para atendimento do disposto nesse decreto.

O decreto do prefeito foi assinado um dia após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a comunidades afetadas pela seca nos municípios de Manaquiri e Alvarães, no interior do Amazonas. O presidente esteve acompanhado de uma comitiva de oito ministros de Estado, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, além de Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional.

Durante um evento realizado na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), foram anunciadas diversas medidas de mitigação à seca na Amazônia, incluindo o reconhecimento da situação de emergência em 53 municípios do estado e a aprovação de oito planos de trabalho para o Amazonas. Essas medidas visam reduzir os impactos da estiagem prolongada e garantir a segurança hídrica das comunidades afetadas.

Uma das principais preocupações da prefeitura de Manaus é garantir o abastecimento de água potável à população, mesmo com o avanço da seca. Para isso, a gestão municipal conta com o apoio da concessionária Águas de Manaus, que, em parceria com a prefeitura, assegura a manutenção do fornecimento de água, mesmo que a estiagem avance 25% em relação ao ano passado.

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) também desempenha um papel fundamental nesse processo. Mais de 30 profissionais da agência estão dedicados exclusivamente a monitorar e garantir o pleno funcionamento do sistema de água durante a estiagem, que se encaminha para ser a mais severa da história.

Com a publicação do decreto, Manaus se junta a outros municípios do Amazonas que buscam auxílio emergencial para enfrentar os desafios impostos pela seca. A expectativa é que os recursos federais cheguem à capital nos próximos dias, ajudando a minimizar os impactos dessa crise hídrica sem precedentes.

Nesta quinta-feira, 12/9, a medição do porto de Manaus aponta que o rio Negro atingiu, na capital do Amazonas, a marca de 16,97 metros. Em 2023, ano da maior estiagem já registrada no Amazonas, nesta mesma data o rio Negro em Manaus, estava com 21,19 metros.

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Somente neste mês, 118 gestores municipais registraram a condição no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Este ano, até o dia 26 de agosto, 167 municípios declararam situação de emergência. No mesmo período de 2023 apenas 57 enfrentavam o problema.

De acordo com o levantamento, 4,4 milhões de pessoas já foram afetadas pelos incêndios florestais este ano, sendo que a maioria, 4 milhões, foram alcançados pelos efeitos como poluição do ar e perda da biodiversidade.

O maior número de decretos foi registrado em São Paulo, por 51 municípios, seguido por Mato Grosso do Sul, com 35 registros; Acre, com 22; Espírito Santo e Rondônia, dois municípios, e Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina, apenas um município cada.

Até o momento, o sistema aponta que já foram reconhecidos pelo governo federal a situação de emergência por incêndio florestal em 12 municípios em Mato Grosso do Sul. Os demais processos ainda estão em andamento para que os gestores possam ter acesso aos recursos públicos federais para medidas emergenciais.

A instituição estima um prejuízo de R$ 10 milhões em assistência médica emergencial para a saúde pública, que ainda pode crescer com impactos causados pela exposição da população à fumaça.

Agência Brasil

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“O Decreto de Emergência é importante para que se possa dar amparo legal aos municípios e que eles possam se mobilizar e que a gente possa também estabelecer essa relação e essa comunicação com o Governo Federal. É importante para que a gente tenha um guarda-chuva de legalidade para tomar as decisões e as ações que vamos tomar, para que essa ajuda possa chegar o mais breve possível”, explicou o governador.

Ele destacou que o Estado tem trabalhado de forma preventiva desde o início do ano, seguindo um planejamento de medidas elaborado ainda em 2023, para que seja possível prestar assistência às populações afetadas de forma mais rápida. “Nós nos antecipamos e a maioria das aquisições que iremos fazer, já houve processo licitatório. Lá no ano passado a gente trouxe esse aprendizado, por exemplo cesta básica, água e filtros, tudo isso já conta com processo licitatório”, acrescentou Wilson Lima.

As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa realizada na sede do Governo do Estado, que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, dos deputados Dan Câmara e João Luiz, além de secretários de Estado.

Decretos

O Decreto de Situação de Emergência alcança as cidades das Calhas do Juruá (Guajará, Ipixuna, Envira, Itamarati, Eirunepé, Carauari e Juruá), Purus (Pauini, Lábrea, Tapauá, Beruri, Canutama, Boca do Acre) e Alto Solimões (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins), já afetadas pela vazante.

De acordo com a Defesa Civil, os níveis dos rios em todas as calhas do Amazonas estão abaixo do esperado para o período, se comparado a anos anteriores. A cota do Rio Negro, nesta sexta-feira, por exemplo, chegou à marca de 26,70 metros. Em anos anteriores, as cotas nesse mesmo dia eram de 27,89 metros (2023); 29,59 metros (2022) e 29,87 metros (2021). Essas informações podem ser acompanhadas diariamente no endereço paineldoclima.am.gov.br.

Já o Decreto de Situação de Emergência Ambiental abrange, no momento, 22 cidades da região Sul e da Região Metropolitana de Manaus. Durante a vigência do decreto fica proibida a prática de fogo, com o sem uso de técnicas de queima controlada nas seguintes cidades: Apuí; Novo Aripuanã; Manicoré; Humaitá; Canutama; Lábrea; Boca do Acre; Manaus; Iranduba; Novo Airão; Careiro da Várzea; Rio Preto da Eva; Itacoatiara; Presidente Figueiredo; Manacapuru; Careiro Castanho; Autazes; Silves; Itapiranga; e Manaquiri.

“O Decreto de Emergência Ambiental define as atribuições das entidades do governo, seja Bombeiros, Ipaam, Idam, Sema, no combate, em especial, a esses focos de calor. Também traz uma inovação porque determina os critérios de qualidade do ar, uma vez que ano passado a gente enfrentou um problema grave com as fumaças que se localizaram aqui em cima da cidade de Manaus, e também proíbe o uso do fogo enquanto persistir a estiagem”, afirmou o titular da Sema, Eduardo Taveira.

Comitê de Enfrentamento

O Comitê de Enfrentamento da Estiagem, instituído também nesta sexta-feira pelo governador Wilson Lima, é composto de 33 secretarias e órgãos estaduais, entre eles, Defesa Civil, Casa Civil, Segov, Casa Militar, Cosama, as Secretarias de Segurança Pública, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social, Unidade Gestora de Projetos Especiais, entre outros órgãos.

O colegiado será responsável por deliberar, a partir de agora, sobre as atividades dos órgãos que o compõem as ações de prevenção, preparação, mitigação e resposta à estiagem.

O secretário da Defesa Civil do Amazonas, coronel Francisco Máximo, reforçou que toda a estrutura estadual tem trabalhado com outros entes importantes para que a assistência aos afetados seja feita de forma ampla.

“O governador determinou que em janeiro, de forma muito providente, fizéssemos todas as reuniões necessárias para envolver toda a cadeia e todo o sistema de Defesa civil, passando pelo Governo Federal, Municipal, mas também as empresas públicas e privadas para que todos, de uma certa forma, pudessem adotar medidas que viessem a mitigar os problemas dessa seca”, disse Máximo.

Comitê Técnico-Científico

O governador também instituiu o Comitê Técnico-Científico para assessorar o Comitê de Enfrentamento sobre o tema Mudanças Climáticas Extremas. O Comitê será composto de dez especialistas em temas específicos relacionados às Mudanças Climáticas Extremas: Recursos Hídricos e Energéticos; Saúde Pública; Educação Ambiental; Ações Degradantes; Impacto Econômico; Prevenção, Mitigação e Adaptação; Segurança Social e Alimentar; Transporte; Florestas e Clima; Impactos de Pesquisas Aplicadas e Tecnológicas.

Entre as atribuições do Comitê Técnico-Científico estarão atividades como manter banco de dados atualizado, apresentar pareceres opinativos sobre estratégias de prevenção, mitigação e adaptação às problemáticas estudadas e suas consequências e propor campanhas de sensibilização, entre outras competências.

Estiagem

Desde o ano passado, o Governo do Amazonas já vinha trabalhando no planejamento de ações para tornar os efeitos de uma possível nova estiagem menos impactantes para a população do estado.

Abastecimento de água potável, insumos e medicamentos para a saúde, produção rural, logística para a manutenção do funcionamento da rede estadual de educação e ajuda humanitária têm sido os principais focos do cronograma de atividades do governo.

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