BrasilSTJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconhaNotícias de Manaus22 de agosto de 202422 de agosto de 2024 Por Notícias de Manaus22 de agosto de 202422 de agosto de 202456 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas...
