O anúncio da data foi feito pelo conselheiro Luis Fabian Barbosa, responsável por relatar o processo, durante a 42ª Sessão Ordinária realizada na manhã de quarta-feira (27). Essa será uma oportunidade para que o Executivo municipal preste contas de como foram geridos os R$ 8,5 bilhões destinados ao orçamento da cidade, valor previamente aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no ano passado.

Para que suas contas sejam consideradas regulares, o prefeito David Almeida precisará comprovar a aplicação eficiente e transparente dos recursos públicos. Isso inclui a apresentação de documentos como relatórios financeiros, balanços patrimoniais, balancetes e outros registros que detalhem as receitas e despesas do município ao longo do ano.

Após a entrega dos documentos, o material foi analisado pela equipe técnica do TCE e, posteriormente, pelo relator Luis Fabian Barbosa. Com base nos dados apresentados, o conselheiro elaborará um parecer técnico que será levado para votação em plenário.

O julgamento terá impacto direto no cenário político e administrativo de Manaus. Em casos de irregularidades graves, o TCE pode recomendar à Câmara Municipal a reprovação das contas, o que pode implicar sanções ao gestor, como inelegibilidade ou penalidades administrativas.

Transparência

O orçamento de R$ 8,5 bilhões para 2023 foi o maior já aprovado para Manaus, refletindo as demandas crescentes de uma metrópole em expansão. Os recursos foram destinados a áreas prioritárias como saúde, educação, transporte público e infraestrutura urbana, setores frequentemente destacados como desafios na gestão da capital amazonense.

Entretanto, críticas e cobranças por mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos também marcaram o ano. Movimentos sociais e representantes da oposição na Câmara Municipal levantaram questionamentos sobre investimentos realizados em setores como mobilidade urbana e coleta de lixo.

O Tribunal de Contas do Amazonas desempenha uma função essencial na fiscalização da administração pública. Além de avaliar a conformidade técnica dos gastos, o órgão também considera aspectos como a economicidade, eficiência e impacto social das ações executadas pelos gestores públicos.

O julgamento das contas de David Almeida será conduzido por um colegiado formado pelos conselheiros do TCE. Cada voto será fundamentado nas evidências e análises apresentadas no parecer do relator e nos debates realizados durante a sessão. A decisão final será publicada no Diário Oficial do Tribunal e encaminhada à Câmara Municipal, que tem a prerrogativa de julgar politicamente as contas do prefeito.

Desdobramentos políticos

Com a data marcada, todas as atenções se voltam para o julgamento no TCE-AM. A decisão não apenas definirá a regularidade da gestão financeira de 2023, mas também pode influenciar significativamente o cenário político e a percepção pública sobre a administração de David Almeida.

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Essa medida, que visa dar maior continuidade à gestão no âmbito do TCE-AM, foi aprovada com amplo apoio dos parlamentares e reflete a necessidade de estabilidade na administração do órgão fiscalizador. A mudança já está em vigor com o aval da Aleam, mas ainda precisa ser ratificada pelo Plenário do TCE para sua total implementação. A decisão cria novas possibilidades para a gestão do Tribunal, permitindo que ocupantes de cargos importantes possam exercer funções por mais de um mandato consecutivo.

A alteração no TCE-AM

O TCE-AM também deu um passo histórico ao alterar seu Regimento Interno, permitindo que o presidente do órgão seja reeleito para um novo mandato. A alteração foi aprovada por unanimidade e, caso ratificada pelo plenário até o final de 2024, possibilitará que a atual presidente, conselheira Yara Lins, continue no cargo por mais dois anos, de 2026 a 2027. Essa mudança representa um marco inédito na história do Tribunal, já que, até então, a reeleição para o cargo de presidente não era permitida.

A medida favorece diretamente a conselheira Yara Lins, que foi eleita presidente do TCE-AM no início deste ano. Seu atual mandato vai até dezembro de 2025, e a possibilidade de reeleição prolongaria sua gestão até 2027, caso a alteração seja confirmada. O conselheiro Ari Moutinho, que teve um desentendimento com Yara Lins no ano anterior, não participou da reunião do dia 5 de novembro, pois estava de licença médica. Seu substituto, o auditor Mario Filho, participou da votação e também endossou a mudança.

Por se tratar de uma alteração significativa nas regras internas de um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, a mudança no regimento do TCE precisou ser aprovada pela Aleam. A aprovação, que ocorreu sem grandes contratempos, reforça a parceria entre o Tribunal de Contas e o Legislativo estadual. A alteração abre espaço para que os dirigentes do TCE-AM possam exercer funções por períodos mais longos, com o objetivo de garantir mais estabilidade e continuidade nas ações do órgão.

A nova eleição para a presidência do TCE, caso a reeleição seja ratificada, poderá acontecer logo após a confirmação das mudanças nas regras, mas ainda não há uma data definida para esse processo.

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A mudança ainda precisa ser ratificada no plenário do TCE, o que deve ocorrer até o final de 2024. Caso a reeleição de Yara Lins se concretize, ela permanecerá no cargo até o término de seu segundo mandato, que será no final de 2027. Seu mandato atual vai até dezembro de 2025.

A decisão foi tomada durante uma reunião realizada nesta terça-feira, 5 de novembro. Apenas o conselheiro Ari Moutinho, que esteve em conflito com Yara Lins no ano passado, não esteve presente, pois está de licença médica. Seu substituto, o auditor Mario Filho, participou da reunião e assinou o documento, concordando com a alteração.

Além disso, a mudança no Regimento Interno do TCE foi apresentada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, já que o TCE é um órgão auxiliar do Legislativo estadual.

Ainda não há uma data definida para a nova eleição, que poderá ocorrer após a aprovação final da alteração nas regras.

*Com informações do Amazonas Atual

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“É uma grande alegria para o nosso Tribunal integrar essa competição nacional, representados por tantos atletas dedicados. A prática esportiva tem mostrado benefícios claros para a saúde dos nossos servidores e impacta positivamente inclusive na qualidade do serviço público. Por isso, nos sentimos honrados com o comprometimento de todos nessa jornada. Estamos na torcida para que a delegação do Amazonas conquiste vitórias e, quem sabe, o tão almejado primeiro lugar na classificação geral da Olimpíada”, destacou a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, durante participação na cerimônia de abertura.

A Olimpíada teve início neste domingo (22) com a cerimônia de abertura, que tem a finalidade de apresentar as delegações dos tribunais participantes, uniformizadas e com as bandeiras de cada estado para o “Desfile de Delegações”.

Na OTC 2024, o TCE-AM contabiliza 123 servidores inscritos para competir nas mais diversas modalidades e categorias. É a maior delegação já enviada pelo Amazonas para a OTC. Das 141 provas disponíveis, os servidores da corte de contas amazonense competirão em 134, um recorde de participação nos jogos.

Ao todo, serão disputadas 24 modalidades nesta edição da OTC, entre esportes individuais e coletivos. O Amazonas terá representantes em todas as modalidades, como atletismo, futsal, voleibol, basquete, natação, tênis de mesa e de campo, entre outros. A delegação masculina conta com 80 atletas e a feminina com 43.

“A preparação foi voltada para trazermos o título geral, que já batemos na trave nas edições anteriores, então o planejamento foi voltado para isso. Todas as modalidades treinaram com acompanhamento de coordenadores, com incentivo, de alguma forma, da associação, seja com treinamento, professor, ou material. Acredito que mudamos a mentalidade, estamos bem equilibrados e coesos para buscarmos o título”, destacou o presidente da Associação Olímpica dos Servidores do TCE-AM, Vinicius Dantas.

Os jogos começam nesta segunda-feira (23) e seguem até o sábado (28), data em que será realizada a cerimônia de encerramento com a entrega dos troféus de 1º, 2º e 3º lugares gerais da OTC 2024.

Calendário de jogos

Nesta segunda-feira (23), os atletas do Amazonas disputarão partidas de basquete, futsal, voleibol, vôlei de praia, beach tennis, futebol, bozó e sinuca, além de natação.

Na terça-feira (24), a competição inicia às 06h00 com a corrida, segue com tiro esportivo, tênis de mesa, damas, futebol, basquete e vôlei. À tarde, as disputas iniciam com tênis de campo, futebol society, vôlei e futsal. Já a noite, a competição inicia com vôlei de praia, basquete e tênis de campo.

Na quarta-feira (25), os jogos começam com pesca, boliche, futsal e basquete feminino. A tarde será dedicada ao beach tennis, dominó e futebol. Já a noite, iniciam as disputas de pôquer e seguem os jogos de society master, sênior e livre.

Na quinta-feira (26), é a vez do atletismo. Também será dia dos atletas do Amazonas disputarem no tênis de mesa, futevôlei e truco.

Na sexta-feira (27) será a disputa de bocha, xadrez e pebolim. As finais das modalidades coletivas serão no sábado (28), último dia de competição.

Sobre a Olimpíada

Promovida pela Associação Nacional Olímpica dos Servidores dos Tribunais de Contas (ANOSTC), a Olimpíada OTC Jalapão 2024, em Palmas/TO, tem como objetivo integrar servidores (efetivos, comissionados e terceirizados), conselheiros, auditores e membros do Ministério Público, ativos ou inativos, das Cortes de Contas do país. O evento, fruto da parceria entre o TCE-TO e a ANOSTC, reunirá 1.090 atletas de todo o Brasil.

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A portaria que oficializa o comitê será publicada ainda hoje no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, disponível em doe.tce.am.gov.br.

Conforme a conselheira-presidente do TCE-AM, o comitê será responsável por avaliar programas com foco na eficiência, eficácia e efetividade à luz da legislação ambiental. A criação responde às dificuldades dos órgãos ambientais em coordenar a prevenção e combate às queimadas, levando em conta, inclusive, constatações feitas pelo programa Blitz TCE em visitas técnicas aos órgãos de controle ambiental municipal e estadual.

“Observamos que as queimadas continuam a gerar graves impactos ambientais e de saúde pública. Este comitê permitirá ao TCE-AM agir de maneira mais assertiva, cobrando eficiência e eficácia nas políticas públicas voltadas à proteção ambiental”, afirmou Yara Lins.

Estrutura e atribuições

O comitê será composto por seis membros, incluindo um conselheiro-coordenador, que presidirá os trabalhos, além de um procurador de contas e servidores das secretarias de Inteligência (Segin), de Controle Externo (Secex) e da Consultoria Técnica (Consultec). O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução.

Entre as atribuições do comitê estão a avaliação de programas governamentais de controle ambiental, a verificação da eficácia do licenciamento ambiental e a promoção de ações coordenadas entre estado e municípios. O comitê também buscará propor soluções para melhorar as políticas de combate às queimadas e monitorar o cumprimento da legislação ambiental.

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A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (13), durante a 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Em sua proposta de voto, o auditor-relator Luiz Henrique Pereira Mendes, destacou entre as irregularidades identificadas a fragmentação de despesas de mesma natureza no valor de R$ 133,7 mil e pagamentos de serviços mediante processos indenizatórios sem empenho e licitação prévios, somando R$ 1,1 milhão, em descumprimento ao artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

A gestora tem 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão.

Ainda nesta sessão, os conselheiros também aprovaram a proposta de voto do auditor Alber Furtado para multar o prefeito de Caapiranga, Francisco Andrade Braz, em R$ 13,6 mil por permitir a acumulação ilegítima de cargos por seis servidores em escolas e na prefeitura. (Clique aqui para acessar o processo).

Foi determinado ainda que a secretária de Estado da Educação, Arlete Ferreira Mendonça, exonere dois servidores e instaure Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o acúmulo de cargos de outros quatro servidores, com prazo de 30 dias para encaminhar à Corte de Contas os documentos que comprovem a medida.

O prefeito, notificado a apresentar defesa, não se manifestou e foi considerado revel. Ele possui 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Ao todo, 48 processos foram julgados durante a 28ª Sessão Ordinária, sendo 20 representações; oito recursos; sete prestações de contas anuais; seis recursos; quatro tomadas de contas; dois embargos de declaração e uma cobrança executiva de débitos.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 20 de agosto, próxima terça-feira, a partir das 10h.

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Contabilizando 399 reprovações de contas – sendo que alguns nomes de gestores se repetem em mais de uma ocasião – as rejeições são base para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos do TCE para avaliar se o candidato pode ser candidato nas eleições. Conforme estabelece a legislação, o TCE-AM deveria realizar a entrega até o dia 15 de agosto.

Segundo a conselheira-presidente, a antecipação da entrega se deu pela importância de promover a transparência ao processo eleitoral, proporcionando tempo hábil para as devidas providências do TRE.

“A entrega antecipada desta lista é um reflexo da dedicação e do empenho do TCE-AM em cumprir suas atribuições com responsabilidade e respeito às leis, proporcionando ao TRE o tempo necessário para as devidas providências”, discursou a conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins.

O vice-presidente do TRE-AM, desembargador Airton Gentil, reforçou a relevância da entrega antecipada das contas reprovadas levando em consideração etapas processuais relevantes para as definições de candidatos.

“As contas não foram aprovadas no Tribunal de Contas, mas não significa que esses candidatos estão condenados. Aqui no TRE eles passarão pelos ritos processuais que serão examinados, caso a caso, a partir do julgamento do juiz de primeiro grau. A conselheira Yara Amazônia Lins antecipou a entrega para que pudéssemos ter um tempo maior para definir aqueles possíveis impedidos de concorrer à eleição deste ano”, declarou o vice-presidente do TRE, desembargador Airton Gentil.

A entrega da lista contou com a participação do coordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Mauro Veras Bezerra, e do procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha. Representando o TCE-AM, também estiveram presentes a secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo, o diretor jurídico, Rafael Albuquerque, e o servidor do TCE, Tiago Corrêa.

O TCE-AM informa que todos os casos presentes na lista já foram transitados em julgado, ou seja, não comportam mais recursos com efeito suspensivo. Também comunica que, logo, a listagem será divulgada pela Corte de Contas.

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A iniciativa ocorre em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), aproveitando a realização da 30ª edição da Conferência das Partes (COP), que acontecerá em Belém em 2025. Esta será a primeira vez que a Amazônia sediará o evento internacional.

“Essa é uma grande oportunidade para envolver nossos jovens estudantes na busca por soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios ambientais que enfrentamos na Amazônia. A parceria com a UFAM e a UEA fortalece nosso compromisso com a educação e a sustentabilidade, preparando as futuras gerações para liderar a preservação do nosso bioma”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.

O concurso é direcionado aos estudantes de escolas públicas de Ensino Fundamental II da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e pretende envolver jovens que vivenciam diretamente os desafios ambientais da região.

Cada instituição poderá inscrever até cinco projetos, desenvolvidos por grupos de até cinco estudantes, coordenados por um professor, com temas definidos pelo edital disponível na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas Amazonense.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas a partir desta sexta-feira, 26 e seguem até 23 de agosto de 2024, por meio de formulário online, no endereço eletrônico https://bit.ly/inscriçãoCSS.

A seleção dos projetos será dividida em três etapas: homologação das inscrições, avaliação técnica e avaliação final das soluções sustentáveis. A seleção técnica considerará originalidade, inserção regional, aderência ao tema e viabilidade de execução. Na fase final, 28 projetos serão selecionados, sendo 18 de escolas do interior do estado e 10 de Manaus.

Os vencedores serão premiados com notebooks, tablets e smartphones. Além disso, as escolas das equipes classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugar receberão um datashow. A cerimônia de premiação será realizada em Manaus, durante a abertura do ano letivo de 2025 da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, com data a ser definida posteriormente.

O coordenador-geral da ECP, conselheiro Júlio Pinheiro, pontuou que a iniciativa incentiva a criatividade e o engajamento dos estudantes em questões cruciais como gestão hídrica e resíduos sólidos.

“Acreditamos que projetos desenvolvidos pelos jovens, com seu olhar inovador, podem contribuir significativamente para a sustentabilidade da nossa região”.

Além disso, o concurso visa preparar os estudantes para a 30ª edição da Conferência das Partes (COP), que acontecerá pela primeira vez na Amazônia, na cidade de Belém, em novembro de 2025. Esta iniciativa destaca o compromisso do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas em promover a educação ambiental e a sustentabilidade na região”, pontuou o coordenador da ECP.

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Publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial Eletrônico (DOE), o alerta se baseia na maior seca já registrada na história do Amazonas em 2023, que levou ao desabastecimento de sedes municipais e ao isolamento de comunidades ribeirinhas, afetando cerca de 600 mil pessoas.

A situação foi agravada pelas queimadas, que totalizaram 19.604 focos de calor, dos quais 13.373 ocorreram em áreas prioritárias, como terras indígenas e áreas protegidas, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Em outubro de 2023, Manaus registrou o ar mais poluído do Brasil, com concentração de monóxido de carbono atingindo 53,6 ppm, conforme o Relatório Mundial da Qualidade do Ar.

As projeções para o segundo semestre de 2024 indicam a continuidade das condições extremas, com baixos níveis de precipitação e altas temperaturas.

“Diante desse cenário, à Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb) que emitisse, na data de hoje, um alerta direcionado aos gestores municipais para que envide esforços no sentido de priorizar ações de combate às queimadas e ações que mitiguem os efeitos do fenômeno das secas dos rios de maneira a prevenir ou ao menos diminuir as consequências danosas à sociedade”, comentou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, durante a 25ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada na manhã de hoje.

Ainda durante a 25ª sessão, o conselheiro-corregedor Josué Cláudio Neto elogiou a decisão da emissão do alerta e comentou sobre a necessidade de um chamado urgente à ação para todos os gestores municipais.

“Quero parabenizar vossa excelência pelas atitudes profícuas em relação às causas ambientais, infelizmente não são apenas as queimadas, mas também a estiagem, que deixam o nosso povo, principalmente a população que mais precisa, em estado sofrível, portanto acredito que nós enquanto corte de contas estamos fazendo a nossa parte”, disse Josué Cláudio Neto.

Conforme levantamento da Dicamb, durante todo o ano de 2023 e o primeiro semestre de 2024, foram autuadas 137 representações referentes a desmatamento e queimadas no Amazonas e ao menos 62 representações de ações de governança no âmbito da Defesa Civil por parte do TCE-AM. Destas, 49 foram julgadas pela Corte de Contas amazonense.

Recomendações

Entre as principais recomendações contidas no texto do alerta estão várias ações imediatas para mitigação de riscos, entre elas a necessidade de os agentes de fiscalização ambiental agirem prontamente diante de infrações ambientais, exercendo o poder de polícia ambiental de forma efetiva; a implementação de planos de ação de educação ambiental em escolas e instituições públicas, conscientizando a população sobre a responsabilidade compartilhada frente às questões ambientais ocasionadas pelo desmatamento e queimadas; criação de comitês municipais de prevenção e combate às queimadas, em articulação com a Defesa Civil, entre outras.

A implementação de planos municipais de contingência à estiagem, a vigilância da qualidade da água e a garantia de estratégias de oferta de água potável para as comunidades mais atingidas são medidas também recomendadas no alerta para enfrentar a crise hídrica e sanitária.

O alerta é fundamentado em diversas normas legais e diretrizes, incluindo a Lei Complementar nº 101/2000, que aborda os impactos negativos que podem comprometer os programas de conservação ambiental, e a Resolução ATRICON nº 02/2021, que estabelece diretrizes para a gestão florestal e a governança das políticas públicas de meio ambiente.

Além disso, a Constituição Estadual do Amazonas e a Lei Complementar 140/2011 atribuem aos municípios a responsabilidade pela gestão e proteção dos recursos florestais, prevenção de desmatamentos e queimadas, bem como a promoção da educação ambiental.

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A sessão contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais do TCE-AM, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.

A pauta de adiados, que envolve processos que retornam a julgamento após pedido de vistas, possui 20 processos, sendo cinco prestações de contas; três representações; três recursos; três tomadas de contas; duas fiscalização de atos de gestão; duas denúncias; uma admissão de pessoal pendente e um embargo de declaração.

Já a pauta do dia terá ao todo 43 processos, sendo 18 recursos; 13 representações; cinco prestações de contas; quatro fiscalizações de atos de gestão; um embargo de declaração; uma denúncia e uma cobrança executiva de débitos.

Entre as prestações de contas que estarão em pauta está a do ano de 2022 da Câmara Municipal de Borba, de responsabilidade de Miguel Lima da Silva; do exercício de 2023 do Fundo Municipal de Direitos Humanos, de responsabilidade de Eduardo Lucas da Silva e do exercício de 2022 da Câmara Municipal de Boca do Acre, de responsabilidade de Valfrido de Oliveira Neto.

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