A transação foi viabilizada por uma medida provisória do governo Lula, que flexibilizou as regras necessárias para a transferência, expirando no mesmo dia da assinatura. Apesar disso, o futuro do negócio permanece incerto, pois a Âmbar esperava que o acordo fosse aprovado por toda a diretoria da Aneel, e não apenas por uma decisão monocrática do diretor-geral, Sandoval Feitosa. A autorização ocorreu em cumprimento de uma ordem da Justiça Federal do Amazonas, que determinou a transferência da Amazonas Energia ao grupo dos irmãos Batista.

Feitosa tomou a decisão de maneira individual, sem o apoio dos demais diretores da Aneel, o que gerou apreensão na Âmbar, que teme possíveis reveses judiciais. Mesmo assim, a empresa manifestou confiança no plano de transferência e assegurou que está comprometida em prestar serviços de qualidade aos consumidores do Amazonas.

Transferência da Amazonas Energia

A operação, avaliada em R$ 14 bilhões, gerou preocupações, uma vez que os custos serão repassados aos consumidores de energia de todo o país. A proposta enfrenta resistência dentro da própria Aneel, com a área técnica e alguns diretores questionando se o plano da Âmbar seria suficiente para resolver os problemas financeiros da Amazonas Energia, que acumula mais de R$ 11 bilhões em dívidas.

Os consultores da Aneel também levantaram dúvidas sobre a capacidade técnica da Âmbar de gerir uma distribuidora de energia. Eles apontam que a empresa não apresentou garantias robustas para arcar com as dívidas da distribuidora e promover melhorias necessárias. Mesmo diante dessas críticas, a Âmbar defendeu o acordo, comprometendo-se com aportes de até R$ 8,5 bilhões em 2024, com o objetivo de reestruturar a companhia e reduzir suas dívidas.

A negociação contou com a pressão direta do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que publicamente criticou a Aneel e defendeu a venda da distribuidora para o grupo J&F. Silveira argumentou que, sem a conclusão do negócio, o governo teria que intervir diretamente na gestão da Amazonas Energia, utilizando recursos públicos para manter a operação.

A medida provisória que facilitou o acordo foi editada poucos dias após a Âmbar adquirir usinas termoelétricas da Eletrobras. A MP prevê que parte dos problemas financeiros da distribuidora, como a inadimplência e os elevados custos operacionais, seja coberta por subsídios que seriam repassados aos consumidores brasileiros ao longo dos próximos 15 anos.

Apesar de a Âmbar já ter assinado o contrato de transferência, a empresa aguarda a resolução de questões judiciais para assumir o controle completo da Amazonas Energia e focar na melhoria dos serviços prestados à população do estado.

O post Irmãos Batista assinam termo de transferência da Amazonas Energia apareceu primeiro em Notícias de Manaus.