Na mesa de autoridades formada para a cerimônia estavam a desembargadora Nélia Caminha Jorge, então presidente do TJAM; a procuradora-geral de Justiça por substituição legal, Anabel Vitória Mendonça de Souza; o governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima; os ministros do STJ, Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, e ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; a ministra, Maria Elizabeth Rocha, eleita para a Presidência do Superior Tribunal Militar; desembargadores do TJAM; membros de outros tribunais do País e autoridades militares e civis. Também participaram da solenidade demais magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas.

A sessão foi transmitida pelo canal do TJAM no YouTube, com a interpretação do Hino Nacional pela cantora Lucilene Castro, acompanhada pelo pianista Carlinhos Bandeira.

Vídeos institucionais

Após a desembargadora Nélia Caminha Jorge declarar aberta a sessão solene, foram exibidos dois vídeos institucionais de balanço da gestão no biênio 2023/2024, um da Presidência e outro da Corregedoria-Geral de Justiça.

No vídeo da Corregedoria-Geral de Justiça foi destacado o cumprimento das metas destinadas ao órgão e a realização de correição em 100% das unidades judiciais e extrajudiciais, de forma virtual e presencial. A atuação para combater grilagem de terras no interior e o bloqueio de matrículas com mais de 50 mil hectares para verificar a legalidade dos documentos foram outras ações no período.

O órgão também realizou duas edições da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, além de outras edições em algumas comarcas. Os trabalhos contaram com parceria de outros órgãos ligados aos trabalhos da Corregedoria, que concluiu a gestão com a entrega de 12 mil títulos de terra no Amazonas, realizou mais de 20 mil audiências de conciliação, realizou casamentos coletivos e introduziu a linguagem simples nas suas comunicações.

No vídeo da Presidência, foram mostrados os projetos desenvolvidos no período e resultados alcançados, sendo um deles a conquista do Selo Diamante de Qualidade do CNJ nos dois anos da gestão. O compromisso da gestão de levar a Justiça aos que precisam e torná-la mais acessível à população foi assumido pelos dirigentes e pelos que compõem o TJAM, resultando na disponibilização de serviço de internet com qualidade a todas as comarcas do interior por meio da contratação de serviço de satélite de órbita baixa, permitindo serviços mais rápidos.

Outros resultados foram a redução, em mais de cem dias, do tempo médio de tramitação processual; a redução em 10% da taxa de congestionamento processual; e a evolução do índice de atendimento à demanda, de 86% para 97%.

Na parte de infraestrutura, em Manaus foi iniciada a reforma dos Fóruns Mário Verçosa e Azarias Menescal de Vasconcelos e a construção do Centro Pedagógico do TJAM; foi feita a reforma dos plenários do Tribunal do Júri e do Tribunal Pleno, entre outras ações na capital e no interior.

Houve a ampliação dos Juizados Especiais Cíveis e a instalação da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais. A gestão também promoveu a qualificação de magistrados e servidores; convocou novos servidores; realizou o concurso para juízes leigos e lançou o edital de concurso de novos juízes. Outras ações foram as parcerias com empresas e instituições, a fim de aprimorar os serviços e ampliar o atendimento aos jurisdicionados

Despedida

A desembargadora Nélia Caminha Jorge fez seu discurso de despedida afirmando que teve a honra e a responsabilidade de exercer a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e que se despede da função com a certeza do dever cumprido. Agradeceu a Deus, ao apoio de colegas magistrados, de servidores, estagiários e colaboradores comprometidos com os valores da ética, imparcialidade e excelência no desempenho do serviço público.

A presidente manifestou sua gratidão ao ministro Mauro Campbell, citando que sua atuação, amizade e apoio ao longo de sua trajetória foram fontes de inspiração. Também falou de sua gratidão à desembargadora Joana Meirelles e ao desembargador Jomar Fernandes que com ela compartilharam a gestão no biênio 2023/2024, nos cargos de vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente; ao desembargador João Simões, que assumiu a coordenação das Metas e levou o TJAM a alcançar o duplo Selo Diamante; a outros integrantes de sua equipe e aos membros de sua família.

Ao apresentar alguns feitos no período como, modernização tecnológica, busca pela eficiência e melhoria de estruturas, afirmou que o jurisdicionado amazonense sempre foi a razão maior do esforço da equipe. Disse, também, que encerra a gestão com a certeza de ter deixado um legado sólido, baseado na transparência, no diálogo e na busca pela celeridade, eficiência e qualidade da prestação jurisdicional.

“Deixo a presidência do TJAM com o coração pleno de esperança. Confio plenamente na competência e no compromisso daqueles que darão sequência a esse trabalho e sei que a nova gestão continuará a trilhar o caminho da inovação e da eficiência. Despeço-me como presidente, mas sigo como servidora da Justiça e da sociedade. Reafirmo meu compromisso com o povo do Amazonas e com os valores que sempre guiaram minha trajetória”, afirmou a desembargadora Nélia Caminha Jorge.

Momento da posse

Na sequência, o desembargador Jomar Fernandes ingressou no dispositivo do Teatro Amazonas acompanhado pelos desembargadores Flávio Pascarelli e Délcio Luís Santos. Após a leitura do termo de posse, Fernandes prestou compromisso, com os dizeres: “Aceito o cargo de presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para o qual fui aclamado, prometo desempenhar bem e fielmente os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir as Constituições Federal e Estadual e as Leis do País, distribuindo Justiça e zelando sempre pelo seu prestígio e autoridade”. O termo foi assinado pela desembargadora Nélia Caminha Jorge e pelo presidente empossado, que recebeu da magistrada o Colar do Mérito Judiciário Governador Eduardo Gonçalves Ribeiro.

Na sequência, o desembargador Jomar Fernandes deu posse ao novo vice-presidente, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, que adentrou ao recinto acompanhado das desembargadoras Nélia Caminha e Joana Meirelles, e ao novo corregedor-geral de Justiça, José Hamilton Saraiva dos Santos, que foi ao dispositivo acompanhado das desembargadoras Carla Reis e Vânia Marques Marinho, quando os dois empossados também prestaram compromisso para seus respectivos cargos.

Saudação de boas-vindas

A saudação de boas-vindas aos novos gestores foi feita pelo desembargador Délcio Luís Santos, que reconheceu o trabalho da gestão sob a liderança da desembargadora Nélia Caminha Jorge, que levou o TJAM a alcançar resultados expressivos, com o apoio de todos os desembargadores, juízes, servidores, estagiários e colaboradores, de outros órgãos e instituições e de profissionais que atuam na prestação jurisdicional. Afirmou que agora se inicia um novo capítulo, com muitos desafios a serem enfrentados, sob a liderança de magistrados com trajetórias profissionais marcadas por experiência, retidão e dedicação ao Poder Judiciário amazonense.

O desembargador agradeceu a presença de todos, de maneira especial a do ministro Mauro Campbell Marques, a do corregedor nacional de Justiça e a do ministro do STJ, a quem atribuiu que o “profundo conhecimento das realidades regionais e dos grandes desafios enfrentados pelas comunidades mais distantes do Amazonas confere ao cenário nacional um olhar atento às particularidades e necessidades da nossa sociedade”.

O magistrado também lembrou dos familiares dos empossados: “Dedicamos um momento especial desta saudação aos familiares e amigos dos novos dirigentes do Tribunal, em particular ao querido José Fernandes, pai do desembargador Jomar, que nos deixou há alguns anos, mas cuja presença continua viva nos exemplos e valores transmitidos ao seu filho. Ao lado da dona Cândida e de todos os seus entes queridos, tenho certeza de que, onde quer que esteja, está comemorando com imensa alegria e orgulho esta conquista do seu filho. Aos familiares de todos os empossados, nossa gratidão pelo apoio constante que os fortalece nesta jornada”, afirmou o desembargador Délcio Santos.

Em nome de todos os desembargadores, o magistrado desejou aos novos dirigentes sucesso na jornada, a fim de que a gestão seja marcada por conquistas ainda maiores e pelo fortalecimento do Judiciário amazonense.

Homenagem

Outro momento foi a homenagem prestada pelo senhor Ofir Marcolino Aiambo, integrante da comunidade indígena de Feijoal, do Município de Benjamin Constant, que abrange cerca de 80 mil indígenas mesclados, para agradecer ao desembargador Jomar Fernandes pelos serviços realizados na região quando esteve à frente da Corregedoria-Geral de Justiça. “Diante de todos quero agradecer a Deus pela oportunidade. Doutor Jomar, nós, da comunidade Feijoal, viemos aqui agradecer pelo carinho prestado a nós e pedimos ajuda ao nosso povo indígena sem documento”, disse Aiambo.

A seguir, se manifestou o deputado Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, que reconheceu o trabalho da gestão anterior do TJAM, lembrou do compromisso dos três poderes para atender os anseios dos cidadãos e desejou que a nova gestão seja marcada por realizações históricas, com imparcialidade, e ofereceu o apoio do Legislativo ao trabalho do TJAM.

“Vivemos um novo momento no Judiciário e reafirmo a necessidade do apoio do Poder Judiciário contra as fake news. Que sua gestão seja pautada pela ética, desembargador Jomar, e reitero os votos de bom êxito à frente do Tribunal”, completou Cidade.

Depois, o governador Wilson Lima fez seu pronunciamento, ressaltando a importância do diálogo entre os poderes para o bom desempenho dos trabalhos em prol da população do Amazonas. Também parabenizou os novos gestores do TJAM e destacou o comprometimento do novo presidente com as questões sociais, elogiando a dedicação e o espaço aberto para os indígenas, como também as ações em parceria entre Executivo e Judiciário para providenciar documentação a indígenas e regularização fundiária.

“Venho aqui em reconhecimento da importância que esse momento tem e da necessidade de caminharmos em parcerias e com outras tratativas importantes, das quais o Estado estará à disposição, visando ao atendimento daquelas pessoas que mais precisam, sobretudo aquelas do interior. Nós caminhamos com algumas parcerias importantes e o desembargador Jomar Fernandes ocupava o cargo de corregedor do Tribunal de Justiça na área de regularização fundiária, onde conseguimos avanços significativos”, afirmou o governador.

Cumprimentos

A presidente eleita do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Teixeira Rocha, que tomará posse no cargo no próximo mês de março, destacou que a gestão que se inicia no TJAM, para o biênio 2025/2026, certamente será marcada de êxitos, uma vez que três grandes magistrados estão assumindo a direção da Corte. “Já nesta cerimônia de posse, os novos dirigentes mostraram a importância da inclusão, a importância de temas como, a regularização fundiária e de outras ações que devem estar na agenda do Judiciário”, afirmou a ministra.

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, “a solenidade de posse da nova direção do Tribunal de Justiça do Amazonas demonstra que o Poder Judiciário, além de estar inserido nas novas tecnologias e naquilo que se exige, hoje, de um Judiciário informatizado, digital, também está preocupado com os aspectos humanos e ambientais da região”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Simonetti, falou da satisfação da entidade estar presente no momento em que a Corte de Justiça amazonense se renova. Parabenizou a ex-presidente, desembargadora Nélia Caminha Jorge, pelo trabalho realizado nos últimos dois anos e desejou sucesso à nova gestão colocando a OAB à disposição dos projetos e ações do TJAM.

O deputado federal Amon Mandel (Cidadania), representante da Câmara dos Deputados no evento, enfatizou que acompanha a trajetória dos novos dirigentes e acredita que desenvolverão ações que influenciarão positivamente na prestação jurisdicional ao cidadão

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Eleitos em sessão do Tribunal Pleno realizada em 10 de setembro de 2024, os magistrados iniciaram suas funções oficialmente em 2 de janeiro, sucedendo a gestão liderada pelas desembargadoras Nélia Caminha Jorge (presidente) e Joana dos Santos Meirelles (vice-presidente). A solenidade contará com a presença de autoridades locais e nacionais, como o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça.

Diretrizes da nova gestão

Em um momento de transição marcado por desafios e oportunidades, a nova presidência do TJAM destacou algumas das diretrizes que nortearão os próximos dois anos de trabalho:

1. Fortalecimento do Judiciário no interior: A gestão busca implementar melhorias na infraestrutura física e tecnológica das unidades judiciais do interior, além de reforçar o quadro de pessoal.
2. Concurso para juiz substituto: O edital do concurso foi lançado em 30 de dezembro de 2024, com 26 vagas abertas e formação de cadastro reserva. As inscrições começaram no último dia 6 e o processo está sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
3. Atenção à infância e juventude: Um novo programa será criado para intensificar ações voltadas aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, em parceria com outras instituições.
4. Desjudicialização: Campanhas de esclarecimento serão promovidas para incentivar a resolução de conflitos por meio de cartórios extrajudiciais e câmaras de conciliação, reduzindo a sobrecarga do sistema judicial.

Perfis dos novos gestores

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes (Presidente)

Natural de Manaus, graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1983), Jomar Fernandes iniciou sua carreira na magistratura em 1986. Atuou em diversas comarcas no interior e na capital, além de ocupar funções administrativas e judiciais de destaque no TJAM e no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM). Em 2016, foi promovido a desembargador e, em 2023, assumiu a Corregedoria-Geral de Justiça. Ganhou destaque nacional ao liderar iniciativas de regularização fundiária no estado, como a Semana Solo Seguro.

Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil (Vice-presidente)

Também natural de Manaus, Airton Gentil é formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1984), com especialização em Processual Civil. Atuou como delegado de polícia e advogado antes de ingressar na magistratura em 1989. Promovido a desembargador em 2017, presidiu câmaras cíveis e liderou comissões de segurança institucional no TJAM.

Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos (Corregedor-geral de Justiça)

Formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1985), iniciou sua trajetória como promotor de justiça no Ministério Público do Amazonas. Tornou-se desembargador em 2017, ocupando vagas reservadas ao Ministério Público. No TJAM, destacou-se na coordenação de comissões e programas voltados à conciliação e ao gerenciamento de precedentes.

Expectativas para o biênio

A nova gestão inicia seus trabalhos com o compromisso de fortalecer o Judiciário amazonense, aprimorar o atendimento às populações mais vulneráveis e modernizar os processos internos. “Estamos prontos para enfrentar os desafios e contribuir para uma Justiça mais célere, acessível e eficiente”, afirmou o desembargador Jomar Fernandes.

A cerimônia de posse será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do TJAM, reforçando o compromisso com a transparência e a participação social.

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O valor contestado, referente à recuperação de consumo irregular, foi considerado indevido após o Tribunal identificar que a Amazonas Energia não seguiu os procedimentos legais exigidos para a cobrança, como a emissão do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) e a realização de perícia técnica. Em primeira instância, o débito já havia sido declarado inexigível, e a concessionária foi condenada a devolver os valores pagos pela consumidora.

O TJAM reforçou que o fornecimento de energia elétrica, como serviço essencial, deve ser realizado de forma transparente e em conformidade com os direitos do consumidor. O acórdão também destacou que, na ausência de má-fé por parte da concessionária, a devolução do valor cobrado indevidamente deve ocorrer de maneira simples, sem a necessidade de compensações adicionais.

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O levantamento, feito pelo site AMAZONAS ATUAL com base nos dados do CNJ, mostra que o aumento impactou 106 dos 201 magistrados do Amazonas. Entre os 26 desembargadores, cujo salário é de R$ 39,7 mil, o auxílio passou de R$ 3,9 mil para R$ 5,9 mil. Já os juízes tiveram o benefício reajustado de acordo com as faixas anteriores de valores. Setenta e um juízes que recebiam R$ 3,7 mil passaram a receber R$ 5,6 mil, enquanto nove, que recebiam R$ 3,5 mil, agora recebem R$ 5,3 mil.

Além do auxílio-saúde, tanto juízes quanto desembargadores recebem auxílio-alimentação: R$ 3,9 mil para desembargadores e R$ 3,7 mil para juízes.

Com o aumento, o impacto direto no orçamento do TJAM foi de R$ 200 mil, elevando os gastos com auxílio-saúde de R$ 403 mil para R$ 605 mil mensais. O orçamento anual do tribunal é estimado em R$ 1,2 bilhão, e o reajuste representa uma fração significativa destinada aos benefícios de saúde dos magistrados.

A resolução do CNJ que embasou o reajuste é a de nº 294, de dezembro de 2019, que passou por alterações em 2023. Ela prevê um acréscimo de 50% no valor do auxílio para magistrados ou servidores com mais de 50 anos de idade, assim como para aqueles que tenham dependentes com deficiência ou doenças graves.

A Resolução nº 28, aprovada pelo TJAM em junho de 2024, também estabelece a obrigatoriedade de que os magistrados comprovem anualmente a contratação de plano de saúde para continuar recebendo o benefício. A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, ressaltou durante a sessão que a exigência de comprovação visa evitar fraudes. “Será regulamentado porque vamos ter que pedir essa comprovação periodicamente. Não queremos que alguém contrate um plano apenas para obter o benefício e depois o cancele”, afirmou Nélia.

O aumento no auxílio-saúde ocorre em um contexto em que magistrados já podem ultrapassar o teto constitucional de remuneração do Judiciário, que é de R$ 41.650,92, por meio de adicionais e outros benefícios. Itens como diárias, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e gratificações não estão sujeitos ao teto, aumentando a remuneração dos juízes e desembargadores. No entanto, os salários regulares têm desconto de “abate-teto” para garantir que não ultrapassem o limite estabelecido pela Constituição.

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A escolha dos novos dirigentes ocorreu durante uma sessão do Pleno do TJAM, realizada no Auditório Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes. A votação foi conduzida de forma presencial e também foi transmitida ao vivo pelo YouTube.

Processo Eleitoral e Votações

A atual presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, deu início ao processo de eleição, conforme o Edital n.º 30/2024 – PTJ, que regulamenta a escolha dos novos dirigentes do TJAM e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) para o próximo biênio.

Jomar Fernandes foi o único candidato inscrito para o cargo de presidente e, portanto, foi aclamado de forma unânime. Na sequência, os desembargadores votaram para o cargo de vice-presidente, com os candidatos sendo Airton Luís Corrêa Gentil e Cezar Luiz Bandiera. Airton Gentil foi eleito com 22 votos, enquanto Cezar Bandiera recebeu 10 votos.

Para o cargo de corregedor-geral de Justiça, os desembargadores José Hamilton Saraiva dos Santos e Cezar Bandiera estavam na disputa. José Hamilton Saraiva foi eleito com 20 votos, superando Bandiera, que obteve 12 votos.

A cerimônia de posse dos novos dirigentes está agendada para iniciar em 2 de janeiro de 2025, com a data exata ainda a ser confirmada.

Perfis dos Eleitos

Jomar Ricardo Saunders Fernandes: Formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas em 1983, Jomar Fernandes atualmente exerce o cargo de corregedor-geral do TJAM. Com uma carreira iniciada em 1986, Fernandes atuou em diversas comarcas e varas, incluindo a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas desde janeiro de 2023. Ele também preside o Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil e coordena o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça. Sob sua liderança, o Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ/AM implementou políticas de regularização fundiária destacadas nacionalmente.

Airton Luís Corrêa Gentil: Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas em 1984 e especializado em Direito Processual Civil, Airton Gentil ingressou na magistratura em 1989. Atuou em várias comarcas e varas antes de ser promovido a desembargador por merecimento em 2017. Atualmente, preside a Terceira Câmara Cível e a Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJAM. Gentil tem uma vasta experiência em áreas judiciais e eleitorais, tendo também exercido funções relevantes em diversas áreas do TJAM.

José Hamilton Saraiva dos Santos: Com graduação em Direito pela Universidade Federal do Amazonas em 1985, José Hamilton Saraiva ingressou na magistratura como desembargador em 2017. Antes disso, exerceu cargos importantes no Ministério Público do Amazonas, incluindo procurador-geral de Justiça. Atualmente, coordena os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e do Interior e preside a Comissão Organizadora do Concurso para Provimento Inicial e por Remoção das Serventias Extrajudiciais.

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O prazo para inscrições ao pleito encerrou na última segunda-feira (12), sem que nenhum outro desembargador se candidatasse, consolidando a ascensão de Fernandes ao posto máximo do TJAM. Sua trajetória no tribunal é marcada por aclamações consecutivas, incluindo sua escolha como corregedor-geral do TJAM em novembro de 2023, cargo que ele ainda ocupa.

Para o cargo de vice-presidente do Judiciário Estadual se inscreveram os desembargadores Airton Luís Corrêa Gentil – atual vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) – e Cezar Luiz Bandiera, diretor da Escola Judicial (Ejud/TJAM).

O cargo de corregedor-geral de Justiça do Amazonas também terá dois concorrentes: o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos e o desembargador Cezar Luiz Bandiera.

Os magistrados interessados em apresentar suas candidaturas tiveram prazo de 15 dias (de 29/07 a 12/08 – última sexta-feira) para registrar suas inscrições. A escolha dos novos dirigentes deve ocorrer, no mínimo, 60 dias antes do término do mandato da gestão atual, a ocorrer em 1º de janeiro de 2025.

Até o momento, a data da eleição ainda não foi anunciada pelo Plenário do Tribunal de Justiça do TJAM.

Carreira e Prestígio Nacional

Jomar Fernandes iniciou sua carreira na magistratura em 1986, começando como juiz nas cidades de Humaitá e Itacoatiara. Em Manaus, atuou em várias varas, como a Fazenda Pública Municipal, Dívida Ativa Municipal, Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Além dessas funções, ele também desempenhou papéis significativos como juiz corregedor-auxiliar e juiz auxiliar da Presidência e da Vice-Presidência do TJAM. Fernandes tem ainda uma sólida experiência na Justiça Eleitoral, onde atuou como juiz eleitoral e coordenador da propaganda eleitoral.

Em 2024, a carreira de Fernandes ganhou destaque nacional quando foi eleito conselheiro do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça. Seu prestígio foi ainda mais reconhecido com a eleição, por aclamação, como presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), em janeiro deste ano.

Desafios e Expectativas

Com a aclamação iminente para a presidência do TJAM, Jomar Fernandes terá a missão de manter o tribunal em posição de destaque no cenário nacional e de continuar fortalecendo a justiça estadual.

O desembargador deve assumir a presidência do TJAM em 2 de janeiro de 2025, encarregando-se de conduzir a corte pelos próximos dois anos.

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