“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) está de pé, está vivo, temos tarefas concretas e muita coisa por fazer”, disse Macaé, em cerimônia no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ela, o termo “direitos humanos” só tem sentido se for materializado na vida cotidiana das pessoas comuns.

“Tem uma palavra, presidente Lula, que vem da filosofia africana: ubuntu, que significa humanidade para todos. O termo, ao mesmo tempo que reafirma a beleza de cada um ser o que se é, chama a atenção para o entendimento de que só alcançamos a plenitude como indivíduos na coletividade, ‘eu sou porque nós somos’. E esta talvez seja maior vocação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: humanidade para todos, direito à vida, à liberdade, à educação, à saúde e ao trabalho, direito à memória e à verdade”, disse Macaé.

“A minha maior credencial é ser uma pessoa absolutamente comum”, destacou, falando sobre sua trajetória de vida, de mulher preta do interior de Minas Gerais, criada apenas pela mãe, após a morte precoce do pai, e que teve a oportunidade de estudar.

“Infelizmente, na nossa sociedade brasileira, muita gente tem uma concepção de que direitos humanos é uma coisa de quem defende bandido. E é o desafio fundamental para a gente construir a ação desse ministério porque a gente precisa entender a tensão entre afirmação e negação dos direitos humanos”, acrescentou a nova ministra.

“No cenário global, a gente enfrenta uma nova investida do capita, que aposta na segregação social, racial e ambiental para legitimar a opressão e o extermínio de milhões de pessoas comuns, como eu, que diante do horror da fome, da peste, da guerra não sabem a quem recorrer. É por isso que a nossa tarefa é dialogar e disputar o próprio sentido dos direitos humanos”, explicou.

Diversidade

Nomeada em 11 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Macaé já está à frente das funções da pasta, de combate a todas as formas de violência e preconceito e articulação de políticas públicas e promoção dos direitos humanos. Logo após o ato, a nova ministra se reuniu com os secretários para estabelecer as urgências da pasta.

“O Ministério dos Direitos Humanos é dedicado a cuidar especialmente das pessoas mais vulneráveis do mundo social e estimular a convivência da diversidade, implementar um plano de ação que tenha como premissa a valorização das potências das populações das periferias, favelas, comunidades urbanas e do campo, que pavimentam os caminhos de um futuro de um Brasil sem fome, sem miséria, sem racismo, sem machismo, sem capacitismo, sem lgbtqia+fobia, sem etarismo, porque nós precisamos cuidar dos idosos”, disse a ministra.

Durante a cerimônia, a escritora Conceição Evaristo, que é prima de Macaé, leu dois de seus poemas: Vozes Mulheres e No Meio do Caminho, Deslizantes Águas. Conceição é uma das maiores representantes negras da literatura brasileira, membro da Academia Mineira de Letras.

A nova ministra é deputada estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e aceitou o convite de Lula para substituir o ex-ministro Silvio Almeida, exonerado do cargo no início do mês após denúncias de assédio sexual. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriram procedimentos para apurar o caso. Almeida nega as acusações.

Entre as vítimas do ex-ministro estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, apontada como alvo de importunação sexual. Anielle estava hoje no palanque da posse de Macaé, ao lado do presidente, de outras ministras mulheres do governo Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Currículo

Nascida em São Gonçalo do Pará, Minas Gerais, em abril de 1965, Macaé tem trajetória na educação, na luta antirracista e na defesa dos direitos humanos. Graduada em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é mestre e doutoranda em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Macaé exerceu mandatos como vereadora e deputada estadual e foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação de Belo Horizonte (2005 a 2012) e de Minas Gerais (2015 a 2018).

No Executivo federal, foi secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC) no governo de Dilma Rousseff, quando coordenou programas como Escolas Indígenas e de cotas para ingresso de estudantes de escola pública, negros e indígenas no ensino superior. Integrou a equipe de transição do governo Lula, em 2022, no grupo de trabalho da educação.

Agência Brasil

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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A cerimônia teve início com a execução do Hino Nacional. Em seguida, a presidente do TSE convidou o ministro Antonio Carlos Ferreira para fazer o juramento regimental e assinar o termo de posse. Logo após, a ministra Cármen Lúcia declarou o magistrado empossado como integrante efetivo do Tribunal.

A solenidade de posse contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, de ministros e ministras do TSE, do diretor da PRF, Antônio Fernando Oliveira, e de ex-ministros do Tribunal, entre outras autoridades.

Ao falar em nome do TSE, a ministra Cármen Lúcia elogiou a competência demonstrada pelo ministro durante sua atuação no Tribunal. “Desejo que seja um período de muito trabalho – como é o trabalho aqui –, porém de muitas alegrias também e de muitos aprendizados. Principalmente, sabemos que podemos contar integralmente com a competência e a segurança que Vossa Excelência demonstra em todas as decisões que tem tomado em todos os julgamentos de que tem participado e que já nos tem ajudado”, disse a ministra.

A magistrada acrescentou que, para a Justiça Eleitoral brasileira, é uma enorme honra poder contar com o talento do ministro Antonio Carlos Ferreira, que tem uma atuação jurisdicional voltada para todas as eleitoras e todos os eleitores do país.

Trajetória

Proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Antonio Carlos Ferreira tomou posse como ministro substituto no TSE no dia 13 de junho de 2023. Ele ocupou o cargo de ministro substituto em razão da vaga aberta com o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ocorrido em 8 de abril do mesmo ano. Sanseverino era ministro substituto no TSE pela representação do STJ.  

Após a sessão solene de posse, o ministro Antonio Carlos Ferreira se dirigiu ao Espaço Ministro Sepúlveda Pertence, no subsolo do edifício-sede do TSE, para receber os cumprimentos.

Ao assumir um novo cargo, especialmente em um ano eleitoral, o ministro afirmou que essa é uma grande honra e, ao mesmo tempo, uma imensa responsabilidade.

“O Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça Eleitoral como um todo, não julga apenas pessoas – o que, por si só, já seria uma grande responsabilidade –, julga mandatários. Dessa forma, interfere diretamente na vida das cidades, dos estados e do país”, disse o ministro empossado.

Ele afirmou ser essa uma responsabilidade imensa, mas que o Tribunal vem cumprindo, ao longo de sua história, essa missão de respeitar a eleitora e o eleitor e de defender a democracia. “Nesse sentido, também é o meu compromisso com o Tribunal o de honrar as tradições do TSE”, disse o ministro.

Perfil

Natural de São Paulo (SP), Antonio Carlos Ferreira, de 67 anos, é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2011. É formado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

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