O desembargador João Simões, que deixou a presidência do TRE-AM, destacou Esta é a primeira vez que a Corte será liderada por duas mulheres, um marco que foi amplamente celebrado durante o evento.a importância dessa representatividade. “Nós teremos na presidência a desembargadora Carla Reis, na vice-presidência e corregedoria a desembargadora Nélia Caminha Jorge e também, formando o plenário, a desembargadora Mirza Telma, as juízas Giselle Falcone, Mara Elisa de Andrade, Anagali Bertazzo, Mônica do Carmo e doutora Maria Benigno. Muito bom essas mulheres serem maioria na nossa Corte”, afirmou.

Representatividade e inspiração

Ao comentar o ineditismo de sua posse, Carla Reis destacou o impacto simbólico do momento. “É uma motivação a mais para nos empenharmos com transparência, integridade, honestidade e sobretudo coerência dentro do TRE”, disse. Para a nova presidente, a ocasião representa um exemplo para mulheres que buscam ocupar espaços de liderança, seja no Judiciário, na iniciativa privada ou em outros âmbitos da administração pública.

Nélia Caminha Jorge também reforçou a importância da parceria com Carla Reis e destacou a experiência acumulada em sua trajetória. “Estou muito confiante, confio na desembargadora Carla e temos experiência. Já fui membro do TRE enquanto juíza, presidi eleição municipal, fui juíza-coordenadora da propaganda eleitoral e conheço o Tribunal Eleitoral. Espero honrar o compromisso assumido e honrar o voto dos meus pares”, afirmou.

Desafios eleitorais

As novas lideranças das desembargadoras assumem o TRE-AM em um período crucial: o biênio incluirá as eleições de 2026, quando o Brasil irá escolher o presidente da República, senadores, deputados estaduais e federais, além de governadores. Durante a coletiva de imprensa antes da solenidade, Carla Reis destacou os desafios logísticos que são característicos do estado do Amazonas, especialmente devido à vazante dos rios no período eleitoral.

“O Tribunal Regional Eleitoral não faz as eleições sem a ajuda do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que são nossos parceiros desde sempre. Nas eleições de 2022 eu estive à frente, na condição de corregedora e vice-presidente e, com a força de Deus e de Nossa Senhora, estaremos preparados para mais um desafio”, afirmou.

Com o simbolismo do momento e o compromisso reafirmado por ambas as desembargadoras, o TRE-AM inicia um novo capítulo sob a liderança feminina, com o olhar voltado para os desafios à frente e a inspiração deixada para as futuras gerações.

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Irregularidades nas Contas

De acordo com o relator do processo, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, foram identificadas diversas falhas na prestação de contas do partido. Entre os principais problemas apontados estão a falta de comprovação de despesas relacionadas a publicidade, consultoria e pesquisa de opinião.

Diante das irregularidades, o TRE-AM aplicou uma multa correspondente a 10% das despesas não comprovadas, conforme estipulado pela Resolução TSE nº 23.604/2019. O PSD-AM deverá devolver aos cofres públicos o valor de R$ 5.506,20.

Possibilidade de Recurso

O PSD-AM ainda tem o direito de recorrer da decisão dentro do prazo legal. Caso o recurso não seja aceito, o partido será obrigado a cumprir integralmente a determinação do TRE-AM e pagar a multa aplicada.

Condenação anterior

Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou o bloqueio de ativos financeiros do diretório estadual do PSD-AM devido ao não pagamento de uma dívida eleitoral de R$ 11.305,69, referente ao exercício de 2019. A pendência surgiu após as contas do partido serem aprovadas com ressalvas, exigindo o recolhimento de R$ 6.796,26 ao Fundo Partidário, valor que não foi pago voluntariamente.

A decisão, assinada pelo presidente do TRE-AM, desembargador João de Jesus Abdala Simões, destacou a falta de iniciativa do partido em resolver a dívida, mesmo após tentativas de negociação por parte da Advocacia-Geral da União (AGU).

O PSD-AM chegou a solicitar o parcelamento da dívida em 60 vezes, mas não formalizou o pedido adequadamente. Com isso, a AGU solicitou a execução forçada, incluindo multa, honorários e penhora de ativos pelo Sisbajud, além da inclusão do partido em cadastros de inadimplentes pelo Serasajud.

O TRE-AM autorizou o bloqueio imediato de bens e a inclusão do PSD-AM nos registros de inadimplentes. Caso o bloqueio não garantisse o pagamento, o tribunal previa arquivar temporariamente o processo, mantendo o direito de cobrar a dívida futuramente.

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Maria Benigno anunciou a data de sua posse em suas redes sociais, por meio dos stories do Instagram. Ela destacou a importância do momento e compartilhou sua gratidão pela confiança recebida.

Benigno foi a candidata mais votada na lista tríplice, recebendo 20 votos, seguida por Fábio Nunes Bandeira de Mello, com 16 votos, e Adriana Mendonça, que obteve 13. A lista foi definida em fevereiro pelo plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e, em seguida, apreciada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (UB).

A nomeação de Maria Benigno foi formalizada em 15 de outubro no Diário Oficial da União, sucedendo o advogado Pedro de Araújo Ribeiro, que cumpriu um mandato de dois anos e optou por não concorrer ao segundo biênio.

Com quase 20 anos de experiência em Direito Eleitoral, Maria Benigno é amplamente reconhecida e respeitada entre magistrados, servidores, procuradores e advogados. Sua trajetória profissional e expertise na área são vistas como valiosas para o trabalho do TRE-AM, especialmente em um período em que as questões eleitorais demandam cada vez mais atenção e rigor.

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Segundo Pimentel, o esforço visa a manter o ambiente eleitoral ordenado e tranquilo. “Temos uma quantidade muito menor de santinhos do que a encontrada no primeiro turno, mas seguimos nas ruas para garantir um pleito regular, normal e com bastante tranquilidade”, comentou.

Medidas rigorosas e consequências legais

Com o aumento da fiscalização, o TRE-AM também endureceu as medidas contra candidatos que insistem em espalhar material eleitoral nas ruas. O presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, reiterou que os responsáveis por essa prática poderão enfrentar não apenas multas, mas também responder por crime eleitoral. “Quem for flagrado será processado e julgado, com consequências que vão além da infração administrativa”, afirmou Simões.

Além das penalidades, os responsáveis pela prática de poluição visual estarão sujeitos a penalidades ambientais pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmasclima), que participa da operação. No primeiro turno, Semmasclima autuou 21 partidos, aplicando multas entre R$ 35 mil e R$ 75 mil, valores que podem ser aumentados em casos de reincidência.

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Maria Benigno foi a mais votada entre os candidatos da lista tríplice definida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que elegeu os novos membros substitutos do TRE-AM. A advogada obteve 20 votos, seguida por Fábio Nunes Bandeira de Mello, com 16 votos, e Adriana Mendonça, que recebeu 13 votos. Os três foram escolhidos para representar a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) no biênio 2024-2026.

A eleição para os cargos de juízes substitutos ocorreu na terça-feira (27) e foi realizada pelos desembargadores do TJAM. A escolha da advogada se deu em razão do término do mandato do juiz Pedro de Araújo Ribeiro. No total, seis advogados concorreram à vaga, e entre os três mais votados, o presidente Lula optou por Maria Benigno para assumir a função.

Com a nomeação, Maria Benigno integrará o TRE-AM no biênio 2024-2026, contribuindo para a atuação da justiça eleitoral no estado. A posse oficial da nova juíza substituta será definida pelo presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, em data ainda a ser marcada.

Foto: Júnior Souza

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De acordo com o Diário de Justiça Eleitoral desta segunda-feira (30), o diretório municipal do Republicanos em Manaus foi condenado a devolver R$ 168.500,00 ao Tesouro Nacional devido ao uso indevido desses recursos. O valor, atualizado com multas e correções, totalizou R$ 229.378,67.

O relatório do desembargador João Simões, presidente do TRE-AM, destacou que o processo passou por diversas etapas, incluindo tentativas de bloqueio de bens e ativos financeiros do partido por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, todas sem sucesso, já que o partido não cumpriu as determinações judiciais.

Com dificuldades para localizar bens do partido, a Justiça Eleitoral adotou a medida prevista no artigo 32-A da Resolução TSE n.º 23.709/2019, que autoriza o desconto direto do Fundo Partidário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por executar o desconto, e o montante será transferido ao Tesouro Nacional.

A decisão reflete o esforço contínuo das autoridades eleitorais em fiscalizar rigorosamente as contas de campanha e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada, embora, em alguns casos, partidos não consigam comprovar os gastos corretamente.

A Secretaria Judiciária do TRE-AM acompanhará o processo até que a quantia seja devidamente recolhida.

Foto: Reprodução/Facebook Republicanos

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Os resultados apresentados pelos institutos se distanciam das tendências apontadas por outras pesquisas publicadas no decorrer da campanha, que posicionaram o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), como principal oponente do atual prefeito e candidato à reeleição, David Almeida (Avante).

A suspensão das pesquisas foi solicitada pelas coligações “Manaus Merece Mais” e “Avante, Manaus”. A decisão que barrou a divulgação do levantamento da AtlasIntel foi tomada após representação da coligação de Roberto Cidade. O juiz Rafael Rodrigo concluiu que o instituto descumpriu a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que especifica os questionamentos de gestão municipal, estadual e federal e perguntas sobre outras esferas políticas.

O registro desta pesquisa no PesqEle indica que o levantamento deveria ter sido realizado apenas para o cargo de prefeito. A empresa AtlasIntel foi intimada a interromper imediatamente qualquer atividade de divulgação do levantamento, registrada sob o protocolo AM-02999/2024, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O instituto ainda pode contestar a decisão no prazo de dois dias.

Veja a decisão na íntegra:

Pesquisa Veritá

Além do levantamento da AtlasIntel, o TRE-AM suspendeu a divulgação da pesquisa realizada pelo instituto Veritá. O juiz atendeu a um pedido que questionava a falta de clareza nos dados de origem, principalmente quanto à escolaridade, ocupação e condição econômica dos entrevistados. A pesquisa também abordou temas relacionados às eleições de 2026, considerados desconectados do contexto do pleito atual, que ocorre em 2024.

O pedido de suspensão da pesquisa Veritá foi acompanhado de pedido para que, caso a decisão liminar fosse cancelada, houvesse exclusão da divulgação dos resultados ou, alternativamente, a inclusão de esclarecimentos na veiculação dos dados. Além disso, o magistrado aplicou uma multa no valor máximo de R$ 106.410,00 e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para averiguação de possível crime eleitoral.

Em sua decisão, o juiz acatou o pedido e recomendou a suspensão imediata da divulgação do levantamento. Ele estipulou ainda uma multa diária de R$ 5 mil caso a decisão judicial seja descumprida pelo instituto.

As três pesquisas mais recentes do Instituto Veritá, realizadas entre julho e setembro, indicaram que Alberto Neto mantinha cerca de 20% das intenções de voto, um número que destoa de outros levantamentos divulgados no mesmo período, o que apontava ausência de crescimento expressivo do candidato. A campanha de Alberto Neto conta com recursos de fundo eleitoral na ordem de R$ 7 milhões.

As decisões do TRE-AM levantaram questionamentos sobre a metodologia e a transparência dos levantamentos divulgados, fatores essenciais para a revisão do processo eleitoral e para o livre exercício democrático.

Veja a decisão na íntegra:

Foto: Montagem/Notícias de Manaus

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No Amazonas, maior estado do Brasil, a realização das eleições desse ano acontece em meio a uma seca histórica, que tende a ser a maior já registrada na região, deixando várias comunidades e centenas de pessoas sem acesso ao transporte fluvial, que é o meio mais utilizado nessas áreas. Esse ano 78 locais de votação serão atendidos por helicópteros.

Os helicópteros levaram em média de 20 a 30 minutos em deslocamento para as comunidades nos voos realizados nesse sábado. Nesse domingo (29) as aeronaves vão fazer o transporte de urnas e de pessoal para comunidades localizadas nos municípios de Lábrea e Pauini. Esse transporte vai prosseguir durante toda a semana para outras localidades.

No trabalho realizado hoje (28) foram atendidas as seguintes comunidades: São Sebastião de Flores, que tem 665 eleitores; Buiuçuzinho, 170 eleitores; Comunidade Angelim, 124 eleitores, Vila Sales, 172 eleitores; N.S. do P. Socorro do Canavial, 382 eleitores; São Francisco da Boca do Codajás, 149 eleitores; Santa Maria do Igapó Grande,225 eleitores, totalizado 1.887 eleitores.

Foto: Divulgação

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As deepfakes são vídeos, imagens ou áudios manipulados digitalmente, que usam inteligência artificial para alterar a aparência, voz ou expressões de uma pessoa. Elas derivam do mau uso da tecnologia, para chacotear ou difamar pessoas, em especial as pessoas públicas.

Para o processo eleitoral, as deepfakes possuem potencial de interferir na intenção do voto do eleitor, por atacar a verdade e abalar a confiança de candidatos vítimas por terem atribuídas à elas as informações apresentadas nas deepfakes.

Motivada pelo bom combate, entendendo que a desinformação deve ser combatida com informação, a Dra. Luiziana Teles Feitosa Anacleto, Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional do Amazonas, elaborou uma Cartilha com informações básicas e objetivas para orientar o cidadão de como identificar as deepfakes, proporcionando ao eleitor que não tenha contaminada a escolha de seus representes.

A iniciativa tem o apoio e incentivo do Desembargador Airton Luis Corrêa Gentil, Corregedor Regional Eleitoral do Amazonas, que acredita e incentiva o uso da Tecnologia para promoção de serviços ao cidadão, com maior qualidade e eficiência, mas combate o desserviço do mau uso da Tecnologia para desinformação e crimes cibernéticos.

Confira a cartilha:

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O teste de integridade, uma simulação de votação que busca assegurar que as urnas eletrônicas estão funcionando corretamente, será realizado em vinte urnas no total. Destas, dezoito urnas serão auditadas no 4º andar do edifício-sede do TRE-AM, localizado na Avenida André Araújo, no bairro Aleixo, das 7h às 16h. Além disso, duas urnas passarão pelo teste de integridade com biometria, que ocorrerá na Faculdade Martha Falcão – Wyden, situada na Rua Natal, no bairro Adrianópolis, também em Manaus.

Antes da auditoria, haverá uma cerimônia de escolha e sorteio das urnas que participarão do processo. O evento será realizado no dia 5 de outubro, das 9h às 12h, no auditório Juiz Fausto Ferreira dos Reis, localizado no prédio anexo do TRE-AM, para o primeiro turno. Se houver segundo turno, a escolha será feita no dia 26 de outubro, no mesmo horário e local.

A auditoria das urnas eletrônicas é um procedimento previsto pela Resolução TSE nº 23.673/2021 e busca garantir ainda mais segurança no sistema de votação. O TRE-AM convida representantes dos partidos políticos, federações, coligações, entidades fiscalizadoras e o público em geral para acompanharem todo o processo.

Esse tipo de fiscalização é fundamental para assegurar a confiança da sociedade no sistema eleitoral e, consequentemente, na democracia brasileira.

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