A ação contou com a participação de 60 policiais federais e 15 servidores da Receita Federal, que cumpriram 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Manaus (AM), Manacapuru (AM) e Rio de Janeiro (RJ). Além disso, foram emitidas ordens judiciais para o sequestro e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos investigados.

Financiamento de carros

De acordo com as investigações, o grupo criminoso utilizava esquemas fraudulentos para obter financiamentos de carros de luxo. Para isso, aplicavam descontos provenientes de benefícios fiscais e revendiam os automóveis financiados a terceiros, sem o conhecimento das instituições financeiras envolvidas.

Os financiamentos eram realizados por meio de empresas registradas tanto em nome dos próprios investigados quanto de “laranjas”. O esquema contava ainda com a colaboração de funcionários, gerentes e diretores de instituições financeiras e concessionárias de veículos, além do uso de documentos falsificados para viabilizar as transações.

Operação Creditum

O nome da operação, “Creditum”, deriva do latim e significa “coisa confiada”, em referência à prática do grupo de repassar carros de luxo adquiridos fraudulentamente para terceiros sem realizar a transferência de propriedade formal. As transações, portanto, eram baseadas na confiança entre os envolvidos no esquema.

Os investigados poderão responder por vários crimes, incluindo obtenção de financiamento mediante fraude, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas para esses delitos podem chegar a 21 anos de reclusão.

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O processo de solicitação é totalmente automatizado. O sistema verifica, em minutos, a regularidade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), histórico de infrações e outros critérios com base no banco de dados do Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito). Caso o pedido seja aprovado, a guia de pagamento é gerada automaticamente.

Em situações como CNH não registrada no Amazonas, infrações extintas no ano corrente ou indeferimento do pedido, os contribuintes podem recorrer ao Protocolo Virtual, acessível pelo site oficial da Sefaz-AM.

Para utilizar o serviço, é necessário login com certificado digital ou conta vinculada à Nota Fiscal Amazonense. Caso precise, o site também oferece opção de cadastro ou recuperação de senha.

Critérios de desconto

Os percentuais do programa Bom Condutor variam conforme o histórico do motorista:

• 10%: Ausência de multas no último ano.
• 15%: Ausência de multas nos últimos dois anos.
• 20%: Ausência de multas nos últimos três anos.

O desconto pode ser acumulado com outras vantagens, como os 10% para pagamento à vista ou o parcelamento em três vezes com descontos progressivos (10% na primeira parcela e 5% na segunda).

Como solicitar

• Acesse o site da Sefaz-AM e clique no botão INICIAR no topo da página;
• Faça login com sua conta GOV.BR;
• Siga os 4 passos indicados na página inicial para iniciar as verificações automáticas;
• Se o pedido for aprovado, a guia de pagamento (DAR) será gerada automaticamente.

IPVA Social

O IPVA Social é outra iniciativa que beneficia contribuintes no Amazonas. Em 2025, veículos cujo imposto seja de até R$ 420 estão isentos do pagamento. A medida amplia o benefício anteriormente limitado a valores de até R$ 200, abrangendo agora duas em cada três motocicletas no estado.

Atendimento presencial

Motoristas que precisarem de atendimento presencial podem agendá-lo pela Central de Atendimento (CAC) da Sefaz-AM, localizada na sede do órgão, no edifício Ozias Monteiro, no bairro Aleixo. O agendamento online visa evitar filas e oferecer maior comodidade.

Para marcar o atendimento, basta acessar o link: https://online.sefaz.am.gov.br/agendamento.

Dúvidas e informações adicionais sobre o desconto do IPVA podem ser acessadas no portal da Sefaz-AM.

*Com informações do portal Amazonas Atual

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Quem será beneficiado?

Justiça tributária e alívio econômico

Como consultar o valor do IPVA

1. Acessar a seção “Serviços”.
2. Selecionar “Consultar lançamento e impressão de DAR”.
3. Informar o número do Renavam do veículo.

Impacto na economia familiar

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“Acabei de sancionar a lei do IPVA SOCIAL! Com isso, aquelas pessoas que pagam até R$ 420 de IPVA estarão isentas desse imposto a partir de janeiro de 2025. Pra vocês terem uma ideia, isso representa cerca de 80% das motos do nosso estado. Aproveito para agradecer a Assembleia Legislativa pela celeridade na aprovação do projeto”, escreveu Wilson Lima na legenda de um vídeo publicado nas redes sociais.

O projeto de Lei 588/2024 foi aprovado na quarta-feira (04/09) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A medida faz parte de um pacote fiscal mais amplo que visa aliviar a carga tributária sobre os contribuintes e inclui outras mudanças significativas na legislação estadual. Além da isenção do IPVA para veículos de menor valor, a nova lei também altera o artigo 10 da Lei n.º 4.719/2018, abrangendo a concessão de parcelamento e remissão de débitos fiscais relacionados ao IPVA, ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além da dispensa dos créditos tributários de IPVA.

A nova legislação promete beneficiar um grande número de proprietários de veículos no Estado, proporcionando alívio financeiro. A isenção para IPVA de até R$ 420 no Amazonas vai valer a partir de janeiro de 2025.

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Os veículos serão entregues na quarta-feira, 11, e contam com modelos cada vez mais modernos, ar-condicionado, câmeras inteligentes, entradas USB, além de sustentáveis e, principalmente, que ficam menos “no prego” nas ruas da cidade.

Vistoria

“Vim até a empresa Expresso Coroado para fazer a vistoria dos ônibus novos que chegaram para o transporte coletivo da cidade de Manaus. Vamos entregar ônibus zero com ar-condicionado, cada ônibus desse contém quatro câmeras de segurança, para melhorar a questão da segurança no transporte coletivo, e que vão servir ao bairro Colônia Antônio Aleixo”, afirmou o prefeito.

Os novos coletivos se juntarão à frota existente, que atualmente conta 1.120 ônibus distribuídos em 223 linhas, atendendo todas as áreas da cidade, incluindo as zonas rurais. O sistema de transporte da capital registra cerca de 500 mil passagens diárias, refletindo a importância do transporte público na rotina dos cidadãos.

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O delegado Rodrigo Barreto, titular da DERFV, afirmou que os números são resultado da forte atuação dos policiais que atuam na unidade policial especializada, que conseguiram alcançar esses dados positivos de janeiro a junho deste ano.

Nesse período, foram efetuadas 64 prisões, sendo 22 prisões em flagrante, e 42 cumprimentos de mandados de prisão. Os policiais também recuperaram 101 veículos, entre carros e motocicletas, sendo o maior número de apreensões no mês de abril, com 23 veículos recuperados.

“Os números demonstram que a nossa equipe da DERFV faz um trabalho de resposta rápida à população. Assim que recebemos informações de roubo ou furto de veículos, imediatamente damos início às investigações”, destacou Barreto.

A autoridade policial ressaltou que o apoio do Poder Judiciário é essencial para o resultado final das diligências, que resultam na recuperação dos veículos e até mesmo em prisões.

O titular da DERFV salientou que, neste segundo semestre de 2024, o objetivo é realizar mais operações e apreender mais veículos provenientes de crimes como roubo e furto, para que sejam devolvidos às vítimas.

“Seguimos com o planejamento de cumprir mais mandados de prisão em relação ao primeiro semestre. O importante é o resultado final, que demonstra o nosso trabalho e a força da Polícia Civil, dando sempre respostas à população”, pontuou o delegado.

Denúncias e registro de BO

A PC-AM orienta a população que tenha conhecimento sobre roubo, furto, desmanche de veículos ou oficinas clandestinas, que ligue para o número 181, disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), para efetuar a denúncia de forma totalmente anônima.

O delegado Rodrigo Barreto sugere que as vítimas registrem o Boletim de Ocorrência (BO) diretamente na DERFV, que está situada na rua Adelaide Carraro, conjunto Vista Bela, bairro Planalto, zona centro-oeste, e funciona em regime de 24 horas, recebendo denúncias relacionadas a veículos.

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Comparado com o ano passado, os dados apontam que, no período de janeiro a maio, o trabalho das oito Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms) subordinadas ao Batalhão Leste, reduziu em 37% os roubos a veículos e 14,5% os crimes de homicídios. Ainda neste período, houve uma redução de 15% em roubos a residência, de 39% a roubos em transportes coletivos e 40% em roubos em estabelecimentos comerciais.

O comandante do Batalhão Leste, tenente-coronel PM Wener Vieira, relata que, além de todo o trabalho realizado pela PMAM, o apoio da população nas denúncias tem contribuído diretamente para as apreensões e a retirada de armas de circulação da zona leste, uma das regiões com maiores índices criminais.

“Nós conseguimos reduzir em 37% os roubos a veículos na área da zona leste, utilizando não só as operações, mas também o sistema de inteligência, o sistema do ‘Paredão’ e, claro, a população que tem contribuído de maneira ativa e participativa. Dessa forma conseguimos executar a apreensão de drogas, munições e presos, que comparado ao ano passado, aumentamos em 15% a quantidade de prisões. Somente este ano, fizemos a detenção de 410 pessoas”, enfatizou o comandante.

O resultado na redução dos índices criminais realizado pelo Batalhão Leste é composto pela produtividade de todas as suas subordinadas: 4ª, 9ª, 11ª, 14ª, 25ª, 28ª, 29ª e 30ª Cicoms.

As unidades policiais realizam o policiamento ostensivo nos bairros como o Armando Mendes, Colônia Antônio Aleixo, Gilberto Mestrinho, Jorge Teixeira, Mauazinho, Puraquequara, São José Operário, Tancredo Neves e Zumbi dos Palmares.

Aumento de apreensões de armas e munições

A PMAM registrou, no primeiro semestre do ano, um total de 656 armas apreendidas na capital e interior do estado. O número representa um aumento de 13,69% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando a corporação apreendeu 577 armas de janeiro a junho de 2023. Os dados são do Centro Integrado de Estatística de Segurança Pública (Ciesp), da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

Além do aumento na apreensão de armas, a PMAM também teve aumento no número de armas brancas apreendidas. De janeiro a junho de 2024, as ações policiais apreenderam 491 armas brancas, uma evolução de 40,29% no comparativo com o mesmo período do ano anterior, quando foram apreendidas 350 armas brancas.

As apreensões de munições apresentaram o maior percentual de aumento, com 10.359 apreensões em 2024 e 4.090 em 2023, o equivalente a um aumento de 153,28%.

Denúncia

A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

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Conforme os dados do Anuário, divulgado na quinta-feira (18/07), que são subsidiados pelas informações repassadas pela SSP-AM, por meio do Centro Integrado de Estatística (CIESP), a maior redução foi dos crimes de roubo a residência. No Amazonas a queda foi de 29,4%, maior que a média nacional, que ficou em 17,3%. Conforme o Anuário, o Amazonas obteve a 6ª maior redução do Brasil.

Em seguida, está o furto de veículos com 24,5%. A redução elevou o Amazonas ao 3º lugar, entre os estados com a maior redução do Brasil. Logo em seguida, pelo quarto ano consecutivo aparece o roubo de veículos com queda de 19,4%, sendo a 11ª maior redução nacional.

Os roubos a estabelecimentos comerciais, também, apresentaram redução, que chegou a 15,3%, o que colocou o Amazonas a 16º maior redução, entre os 26 Estados e o Distrito Federal.

Investimentos

A SSP-AM destaca que a redução dos indicadores criminais do estado é reflexo dos investimentos realizados pelo Governo do Amazonas, a partir do programa Amazonas Mais Seguro, implantado em 2021, com a aquisição de novas tecnologias como o “Paredão”, que passou a operar com mais de 600 câmeras em toda a cidade.

Equipamentos, como armamentos, novas viaturas, drones, entre outros, também foram adquiridos. Além disso, o Governo do Estado realizou o chamamento de mais de 1.700 novos profissionais para a segurança pública, onde parte já está atuando em todo o Amazonas e contará a partir do 2º semestre do reforço de mais de 1.000 militares.

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“Muitos condutores, principalmente os de motocicletas, têm substituído as lâmpadas originais por outras de potência ou tecnologia diferente prevista pela empresa fabricante, o que é uma infração grave com multa de R$ 195,23 e possível remoção do veículo”, detalha Arthur Cruz.

Ainda segundo o coordenador geral, as luzes de LED, mais brilhantes que as padrão, podem causar ofuscamento e desconforto visual, levando a situações perigosas em vias públicas e estradas.

“O Detran Amazonas está comprometido em garantir a segurança viária, e continuará a aplicar rigorosamente as leis de trânsito. Portanto, é crucial que todos os motoristas, cumpram as regras e regulamentos. Alterações que não autorizadas no sistema de iluminação, podem resultar em multas e penalidades”, finaliza Arthur.

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De acordo com Arthur Cruz, coordenador geral da Fiscalização do Detran-AM, se faz necessária essas ações, pois muitos condutores insistem em cometer infrações que prejudicam suas próprias vidas e a do próximo. “A nossa intenção segue sendo manter a segurança das principais vias da cidade e, consequentemente, reduzir o número de sinistros que impactam diretamente no sistema de saúde pública”, comenta ele.

Segundo balanço feito Detran Amazonas, entre a sexta e o domingo, foram removidas 18 motocicletas, autuadas e liberadas 39 motocicletas e 13 veículos. “Além disso, houve a constatação de seis condutores dirigindo sob a influência de bebida alcoólica e outros dois que se recusaram a passar pelo teste de alcoolemia”, detalhou Arthur, reforçando a necessidade de se ter responsabilidade no trânsito.

“É importante que o condutor de motocicletas use o calçado adequado e também esteja de capacete. São acessórios que, com certeza, fazem toda a diferença. No caso do condutor de veículos, evitar o uso do celular enquanto estiver dirigindo e utilizar sempre o cinto de segurança. E nos dois casos, evitar o consumo de bebida alcoólica se for dirigir”, finaliza o coordenador Arthur Cruz.

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