O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, por unanimidade, uma mudança importante em seu Regimento Interno: a partir de agora, o presidente do órgão poderá ser reeleito para mais um mandato. A alteração, inédita na história do TCE, favorece a atual presidente, conselheira Yara Lins, que poderá se reeleger e continuar no cargo por mais dois anos, de 2026 a 2027.
A mudança ainda precisa ser ratificada no plenário do TCE, o que deve ocorrer até o final de 2024. Caso a reeleição de Yara Lins se concretize, ela permanecerá no cargo até o término de seu segundo mandato, que será no final de 2027. Seu mandato atual vai até dezembro de 2025.
A decisão foi tomada durante uma reunião realizada nesta terça-feira, 5 de novembro. Apenas o conselheiro Ari Moutinho, que esteve em conflito com Yara Lins no ano passado, não esteve presente, pois está de licença médica. Seu substituto, o auditor Mario Filho, participou da reunião e assinou o documento, concordando com a alteração.
Além disso, a mudança no Regimento Interno do TCE foi apresentada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, já que o TCE é um órgão auxiliar do Legislativo estadual.
Ainda não há uma data definida para a nova eleição, que poderá ocorrer após a aprovação final da alteração nas regras.
*Com informações do Amazonas Atual