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Eleições

TRE-AM já recebeu 4,6 mil pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2024

Prazo para apresentação das candidaturas encerra nesta quinta-feira (15) (Foto: Divulgação/TRE-AM)

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para que partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatos e candidatas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024. O primeiro turno do pleito ocorrerá em 6 de outubro, com eventual segundo turno previsto para o dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.

Até as 8h50 da manhã desta quarta-feira (14), mais de 4.600 pedidos de registro de candidatura já haviam sido submetidos à Justiça Eleitoral no Amazonas. Dentre esses, 137 referem-se ao cargo de prefeito, 138 ao de vice-prefeito, e impressionantes 4.611 ao cargo de vereador. Em Manaus, 672 candidatos pediram registro para vereador, enquanto seis postulam a vaga de prefeito.

Para que possam disputar as eleições, é imprescindível que os candidatos e candidatas tenham sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo se encerrou em 5 de agosto. Além disso, é necessário cumprir os requisitos de elegibilidade, bem como não incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na legislação.

Requisitos para concorrer

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, para concorrer a um cargo eletivo, é preciso ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição do pleito e ser alfabetizado.

Para os cargos de prefeito e vice-prefeito, a idade mínima é de 21 anos até o dia da posse. Já para vereadores, é exigido que os candidatos tenham ao menos 18 anos na data do pedido de registro. Candidatos do sexo masculino também devem estar com a situação militar regularizada.

Acompanhamento dos Registros de Candidatura

Os eleitores que desejarem acompanhar o andamento dos pedidos de registro de candidatura podem consultar a plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas). Este sistema oferece informações detalhadas sobre os candidatos que disputarão as eleições de outubro.

Após o envio dos registros, os pedidos são processados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Um juiz ou juíza eleitoral de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs) é designado para relatar o processo.

Prazos para análise

O calendário eleitoral estabelece o dia 16 de setembro como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidatura, incluindo aqueles que forem impugnados e os respectivos recursos. Essa data, 20 dias antes do primeiro turno das eleições, é também o prazo final para a publicação das decisões relativas aos registros de candidatura.

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