O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024. Em Manaus, os candidatos à prefeitura poderão gastar até R$ 13.283.237,07 no primeiro turno e R$ 5.313.294,83 no segundo turno, somando R$ 18,5 milhões. Este montante é financiado com dinheiro público.
Os limites são calculados com base no número de eleitores. Manaus é a única cidade do Amazonas com possibilidade de segundo turno, permitindo a contratação de até 1.716 pessoas por candidato a prefeito. Para vereadores, o limite de gasto é de R$ 816.285,19, com a contratação de até 858 pessoas.
Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar uma multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
Interior do Amazonas
Parintins: O teto para candidatos à prefeitura é R$ 810.409,87, com até 342 contratações. Para vereadores, o gasto é limitado a R$ 109.800,76, com 171 contratações possíveis.
Itacoatiara: Candidatos à prefeitura têm um limite de R$ 476.095,82, enquanto para vereadores o teto é R$ 91.798,97.
Manacapuru: O limite para a prefeitura é de R$ 1.243.383,58, e para vereadores, R$ 46.686,59.
Esses valores refletem a estrutura de financiamento e organização das campanhas eleitorais, visando garantir uma disputa equitativa e transparente em todo o estado.