Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) definiram, durante a Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (6), que o prazo para a apresentação das emendas aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) será até o próximo 19 de novembro. Essa data marca o limite para que os parlamentares possam sugerir modificações nas propostas enviadas pela Prefeitura de Manaus, com vistas a aprimorar e ajustar o planejamento orçamentário da cidade de acordo com as necessidades da população.
A definição desse prazo é um momento crucial no processo legislativo, pois as emendas propostas pelos vereadores podem alterar a destinação dos recursos públicos para áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança. A possibilidade de apresentar emendas permite que os representantes da população influenciem diretamente a forma como o orçamento municipal será aplicado no ano seguinte.
Após o dia 19 de novembro, as emendas serão analisadas e as matérias voltam para apreciação do plenário da Câmara. Em seguida, os projetos da LOA e do PPA, já com as emendas aprovadas, serão encaminhados para sanção do prefeito, iniciando, assim, o processo de execução das ações previstas para o próximo ano.
Esse período de apresentação de emendas é uma das últimas etapas antes da finalização do orçamento municipal, e é um momento de grande importância para o planejamento das políticas públicas que afetarão a vida dos cidadãos manauaras.