Segundo o laudo técnico do Ipaam, o desmoronamento foi causado por falhas estruturais relacionadas às obras de construção de uma Instalação Portuária de Pequeno Porte (IPA4), realizadas pelo DNIT. As investigações apontam que as obras contribuíram para a instabilidade do solo, levando ao colapso do porto. O órgão ambiental destacou que já havia emitido uma notificação no início do ano, alertando para o surgimento de rachaduras e deslocamentos no solo próximos à área da instalação portuária, sinalizando os riscos.

Apesar da penalidade, o DNIT nega qualquer responsabilidade pelo incidente. Em nota, o órgão federal afirmou que sua responsabilidade limita-se à operação da IPA4, que também foi danificada no deslizamento, mas que a manutenção do porto de Terra Preta não seria de sua competência. O DNIT argumenta que os danos à IPA4 foram uma consequência do desmoronamento da área vizinha, e não de falhas em sua obra.

No entanto, o Ipaam sustenta que a ligação entre as obras realizadas pelo DNIT e a instabilidade do terreno foi clara. Além da multa, o órgão ambiental exige que o DNIT promova a recuperação ambiental da área afetada e recomenda a suspensão das atividades no local até que a segurança das estruturas seja garantida.

Além das perdas humanas, o desabamento arrastou para o fundo do rio Solimões vários barcos, um flutuante, uma balsa e diversos veículos que estavam estacionados no local. A tragédia alertou as autoridades para possíveis novos deslizamentos de terra no interior do Amazonas.

O monitoramento da área do Porto da Terra Preta será mantido pelas autoridades ambientais.

Foto: Vereador Sassá

O post DNIT é multado em R$ 3 milhões por desabamento de porto em Manacapuru apareceu primeiro em Notícias de Manaus.

Na decisão, Moraes determinou que a empresa pegue nova multa de R$ 10 milhões. Além disso, o ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague multa de R$ 300 mil.

Na quinta-feira (26), os advogados do X pediram ao ministro a liberação da plataforma após apresentarem os documentos solicitados para comprovar a reativação da representação no Brasil, além de indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

De acordo com a decisão, o valor da multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, nos quais a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso aos conteúdos bloqueados.

No caso da advogada, a multa de R$ 300 mil também é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes. Rachel de Oliveira atuou como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório no país e retornou para a função após Musk decidir reativar a representação.

Agência Brasil

Foto: Montagem/Notícias de Manaus

O post Moraes cobra multa de R$ 10 milhões para desbloquear o X no Brasil apareceu primeiro em Notícias de Manaus.

O diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, assegurou à população que o Procon-AM continua a desempenhar seu papel de proteger os consumidores, afirmando que as empresas não ficarão impunes ao violarem os direitos dos consumidores.

“A penalidade aplicada demonstra que o Procon-AM está comprometido em garantir os direitos dos consumidores, especialmente no que se refere à dignidade das crianças com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD). Não permitiremos que empresas permaneçam impunes enquanto violam esses direitos fundamentais”, afirmou Fraxe.

Após receber as reclamações dos consumidores, o instituto notificou a empresa para se manifestar sobre as denúncias. Posterior à análise das informações apresentadas, ficou comprovado que, embora a defesa tenha fornecido dados, não houve explicações satisfatórias sobre os motivos dos atrasos e da recusa em cumprir a prestação dos serviços aos consumidores com TGD.

A empresa tem um prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 7º do Decreto Estadual n.º 43.614/2021, a contar do recebimento da notificação, para realizar o pagamento da multa estabelecida no Auto de Infração, no valor de R$ 2.136.482,42.

Denúncias

O Procon-AM disponibiliza aos consumidores os seguintes canais para reclamações e denúncias: (92) 3215-4009 / 0800 092 1512. Quem deseja enviar um e-mail contendo todas as informações sobre o fato ocorrido e foto da ocorrência pode entrar em contato pelo correio eletrônico fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, ou até comparecer pessoalmente à sede do Procon-AM, localizada na Avenida André Araújo, 1500 – Aleixo.

O post Hapvida é multada em R$ 2 milhões por não atender crianças com necessidades especiais apareceu primeiro em Notícias de Manaus.

O incidente ocorreu no final de abril, quando apoiadores de Alberto Neto fixaram um banner de grandes proporções na Ponte Rio Negro, promovendo a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro a Manaus. O banner, que funcionou como um outdoor, foi utilizado para impulsionar a pré-candidatura de Alberto Neto, o que caracteriza propaganda antecipada e ilegal.

Em sua defesa, Alberto Neto alegou não ter conhecimento prévio da instalação do banner, sendo surpreendido pela divulgação nas redes sociais. Contudo, a promotora Ynna Breves argumentou que o candidato se beneficiou diretamente da propaganda irregular e que as circunstâncias do caso indicam que ele tinha ciência da divulgação proibida.

A Justiça Eleitoral acolheu a tese do MP, destacando que a ampla exposição do banner, em conjunto com a atuação da página “Direita Amazonas” no Instagram, que divulgou as imagens do evento, tornam improvável que o candidato não soubesse da propaganda irregular. Além disso, Alberto Neto utilizou as mesmas imagens em uma postagem convidando seus seguidores para um evento político realizado na arena Amadeu Teixeira no dia 3 de maio.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019, a propaganda eleitoral por meio de outdoors é proibida, sujeitando os responsáveis à retirada imediata do material e ao pagamento de multa, que pode variar de R$5.000 a R$15.000.

A decisão da Justiça Eleitoral foi divulgada na noite de hoje e, apesar da condenação, o candidato ainda pode recorrer.

Confira a decisão:

O post Capitão Alberto Neto é multado em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada na Ponte Rio Negro apareceu primeiro em Notícias de Manaus.

A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (13), durante a 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Em sua proposta de voto, o auditor-relator Luiz Henrique Pereira Mendes, destacou entre as irregularidades identificadas a fragmentação de despesas de mesma natureza no valor de R$ 133,7 mil e pagamentos de serviços mediante processos indenizatórios sem empenho e licitação prévios, somando R$ 1,1 milhão, em descumprimento ao artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

A gestora tem 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão.

Ainda nesta sessão, os conselheiros também aprovaram a proposta de voto do auditor Alber Furtado para multar o prefeito de Caapiranga, Francisco Andrade Braz, em R$ 13,6 mil por permitir a acumulação ilegítima de cargos por seis servidores em escolas e na prefeitura. (Clique aqui para acessar o processo).

Foi determinado ainda que a secretária de Estado da Educação, Arlete Ferreira Mendonça, exonere dois servidores e instaure Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o acúmulo de cargos de outros quatro servidores, com prazo de 30 dias para encaminhar à Corte de Contas os documentos que comprovem a medida.

O prefeito, notificado a apresentar defesa, não se manifestou e foi considerado revel. Ele possui 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Ao todo, 48 processos foram julgados durante a 28ª Sessão Ordinária, sendo 20 representações; oito recursos; sete prestações de contas anuais; seis recursos; quatro tomadas de contas; dois embargos de declaração e uma cobrança executiva de débitos.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 20 de agosto, próxima terça-feira, a partir das 10h.

O post Gestora do SPA da Zona Norte é multada em R$ 13,6 mil por irregularidades em despesas e pagamentos apareceu primeiro em Notícias de Manaus.