“Nós tivemos uma paralisação técnica, logo após a execução da primeira parte do projeto, e ainda este ano nós entregaremos o CSU do Parque 10. Nessa primeira etapa, fizemos a recuperação da base. Esse foi o primeiro espaço esportivo em Manaus que recebeu o piso modular, que é aquele piso apropriado para a prática de esporte”, explica o prefeito.

O piso modular foi instalado na quadra coberta, nas três quadras de vôlei e na de basquete, na quadra poliesportiva, na área de zumba e nas duas áreas da piscina. Os espaços receberam pintura, manutenção no telhado e instalação de gradis.

O prefeito ainda anunciou novas áreas para o CSU. “Temos várias áreas ali dentro, fizemos algumas recuperações, mas o prefeito David Almeida determinou que nós fizéssemos algo que não fosse apenas uma reforma comum. Então, para isso, a gente vai fazer uma nova drenagem no entorno daquela pista de caminhada, uma outra academia ao ar livre e uma área para crianças. Também faremos uma praça de alimentação digna”, afirmou.

Ao menos 20 espaços destinados à prática esportiva foram reformados pela gestão no primeiro mandato. Cinco espaços seguem em reforma e devem ser entregues no primeiro semestre deste ano, tendo, inclusive, a instalação de piso modular nas quadras, tecnologia que chega, pela primeira vez, nas comunidades.

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A obra, essencial para conectar as duas capitais, havia sido interrompida por determinação da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas devido a preocupações com potenciais danos ambientais, como desmatamento e exploração ilegal de madeira, além da ausência de estudos adequados e da falta de consultas às comunidades indígenas da região.

Em sua defesa, os órgãos responsáveis argumentaram que todos os estudos ambientais foram realizados corretamente e que a pavimentação da rodovia traria benefícios à região, como o controle mais eficaz do desmatamento e a presença mais constante do Estado na área. Eles também alertaram sobre os altos custos que a paralisação das obras acarretaria.

Na decisão favorável, o desembargador Flávio Jardim restabeleceu a licença prévia e autorizou a retomada das obras. O magistrado considerou que os estudos ambientais apresentados pelo Ibama e DNIT eram suficientes para o prosseguimento da pavimentação. Jardim destacou, no entanto, que medidas de mitigação e controle ambiental devem ser rigorosamente seguidas para proteger a floresta amazônica de impactos irreversíveis.

O magistrado também frisou a relevância da obra para solucionar um antigo problema de infraestrutura na região, que há anos sofre com estradas em condições precárias, o que agrava o isolamento das comunidades locais. A revitalização da BR-319 é vista como uma medida urgente para garantir o acesso e a integração da Amazônia Ocidental com o restante do país.

“Trata-se de uma verdadeira estrada de barro, que permanece em atividade e que demanda urgente revitalização, sob pena de manutenção (a) do isolamento das populações que vivem nas regiões interligadas pela rodovia e (b) dos gastos com medidas paliativas de não agravamento”, afirmou o desembargador.

Foto: Michael Dantas

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Com o encerramento do prazo de 24 horas após a votação do primeiro turno, as campanhas podem voltar a realizar comícios, caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de material de campanha. A propaganda eleitoral pode ser feita até 26 de outubro, véspera do segundo turno.

A propaganda eleitoral na internet e nos jornais também estão permitidas a partir de hoje e devem circular até 25 deste mês.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV volta a ser transmitido no dia 11 e vai até dia 25.

O segundo turno da disputa será realizado em municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura tenha atingido mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira o resultado do 1º turno das eleições municipais aqui.

Agência Brasil

Foto: TRE-PA

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Na decisão, a magistrada do TJAM entendeu que a Câmara Municipal cumpriu todas as etapas legais do último certame, realizado em 2003, e que isso não impediria nenhuma etapa do concurso lançado neste ano.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André, comemorou a retomada do certame, ressaltando a importância da decisão para a renovação do quadro de funcionários da Casa. “A suspensão do concurso representaria um dano irreparável à Casa Legislativa, uma vez que impediria a renovação e recomposição do quadro de pessoal. Sem dúvidas, quem ganha é a sociedade e todos os concurseiros”, comentou.

Confira a liminar a favor do concurso da CMM:

Concurso

O novo cronograma dos editais 001/2024 e 002/2024, dos Níveis Médio e Superior, respectivamente, do concurso público da CMM, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM) nesta quinta (19).

Além disso, o edital número 003/2024 para o cargo de Procurador sofreu alteração e está com novas datas para inscrição, pagamento do boleto e aplicação das provas.

No total, o certame da Casa Legislativa Municipal oferta 83 vagas em diversas áreas de formação. As inscrições para os cargos de Nível Médio, Superior e Procurador seguem até o dia 9 de outubro, às 23h59, obedecendo o horário de Brasília. Antes, as inscrições se encerrariam nesta sexta-feira (20/09).

O prazo final para pagamento da taxa de inscrição para o Nível Médio e Superior também será até às 23h59, do dia 9 de outubro. Para o cargo de Procurador, será no mesmo dia, porém até às 19h.

O valor da taxa de inscrição para Nível Médio é de R$ 94. Já para o Nível Superior, R$ 220 para o cargo de Auditor de Controle Interno; e R$ 175 para os demais cargos.

Para o cargo de Procurador, o valor da taxa de inscrição é de R$ 320.

Provas

A aplicação das provas também está com nova data. Para o Nível Médio e Superior, as provas serão realizadas no dia 17 de novembro.

A prova objetiva de Nível Superior será às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas seguem o horário de Manaus.

Em relação às provas para Procurador, estão divididas em:

Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 24 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h.

No dia 1º de dezembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.

Também no dia 1º de dezembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus.

Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).

Resultado final

O resultado do concurso, para os cargos de Nível Médio e Nível Superior, será divulgado no dia 23 de dezembro de 2024, às 17h.

O resultado do certame para Procurador será publicado no dia 7 de abril de 2025, às 17h. Todos os horários obedecem o horário de Brasília. Os resultados serão publicados no site oficial do Instituto Acesso: institutoacesso.org.br.

Foto: Arquivo

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A medida revoga parcialmente uma decisão anterior que havia suspendido a liminar do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do TJAM, de março do ano passado, que já havia determinado a proibição dos medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC). Com a nova decisão, o magistrado federal restabeleceu a tutela de urgência concedida pelo TJAM, mantendo a suspensão da instalação dos medidores aéreos.

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou favoravelmente à suspensão, alinhando-se com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). Ambos os órgãos consideram que a instalação dos medidores aéreos prejudica os direitos dos consumidores ao dificultar o monitoramento e fiscalização do próprio consumo de energia elétrica.

“Novamente, a concessionária está proibida de instalar os medidores, enquanto os processos judiciais não se encerrarem e houver o trânsito em julgado”, afirmou Christiano Pinheiro, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-AM.

A Defensoria argumenta que os medidores, instalados a uma altura de quatro metros, violam o direito dos consumidores ao acesso e controle direto sobre o seu consumo de energia. Recentemente, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM) identificou irregularidades nos medidores do tipo SMC, exacerbando as preocupações sobre a transparência e confiabilidade do novo sistema de medição.

No mérito da Ação Civil Pública, a DPE-AM solicita a substituição dos medidores aéreos por modelos convencionais e a anulação das faturas em que foram detectadas irregularidades. Além disso, a ACP pede a condenação da Amazonas Energia ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e danos sociais.

O caso foi transferido para a Justiça Federal após um pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no início deste ano, que resultou na anulação dos atos praticados pela Justiça do Amazonas, incluindo a decisão liminar que havia suspendido a instalação dos medidores aéreos.

Com a nova decisão, a disputa judicial sobre a legalidade e legitimidade do sistema de medição centralizada continua.

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